Mapeamento empírico dos direitos socioambientais em unidades de conservação de proteção integral
| dc.contributor.advisor | Silva, Solange Teles da | |
| dc.contributor.author | Nahas, Nathalia Lima | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-07T23:34:01Z | |
| dc.date.available | 2024-03-07T23:34:01Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-15 | |
| dc.description.abstract | A proteção dos direitos socioambientais encontra-se intrinsicamente ligada à proteção de terras e territórios tradicionais. Nesse sentido, destacam-se os espaços territoriais especialmente protegidos (ETEPs) enquanto lócus de proteção, tanto da natureza quanto da cultura. A criação e implementação em 2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para além de dar concretude à proteção dos ETEPs, trouxe também desafios jurídicos e práticos, principalmente nos casos de sobreposição das Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI) às terras e territórios tradicionais. A presente tese propõe-se assim a realizar um mapeamento empírico dos direitos socioambientais em UCPI– que não admitem a utilização direta dos recursos naturais e que preveem que as populações tradicionais residentes em seus limites devem ser realocadas – , isto é, analisar as soluções jurídicas que têm sido adotadas pelos órgãos governamentais, e se é possível auferir a existência de determinados parâmetros que resultem em um arranjo estratégico para proteger tanto a sócio quanto a biodiversidade. O problema de pesquisa nasce, portanto, a partir do conflito normativo entre dois direitos constitucionalmente garantidos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito de ser e estar dos povos e comunidades tradicionais, diante dos casos de sobreposição das UCPI às terras e territórios tradicionais. A tese inova ao refletir e propor alternativas sobre as possibilidades e limites da adoção de instrumentos jurídicos para compatibilizar a permanência de povos indígenas, quilombolas e demais categorias de comunidades tradicionais nas UCPI. Além de identificar evidências jurídicas e fáticas sobre os instrumentos que são utilizados em maior ou menor escala para conciliar a permanência desses povos e populações com os objetivos de criação das unidades de conservação. A partir de um mapeamento empírico nos três âmbitos federativos, realizamos uma pesquisa exploratória de todos os casos existentes no Brasil, procuramos analisar o cenário brasileiro das sobreposições, identificando o bioma mais afetado, o perfil das famílias impactas, as categorias de manejo das UCPI envolvidas nos casos de sobreposição e a influência dos planos de manejo e do conselho gestor na composição de soluções jurídicas. Em seguida, foi selecionada uma amostra significativa dos casos de sobreposição. Após essa etapa, aplicamos uma metodologia de pesquisa empírica com um método de pesquisa documental, em documentos públicos oficiais que constem dos planos de manejo aprovados e disponibilizados nas secretarias do Meio Ambiente estaduais e municipais e no ICMBio. A pesquisa documental teve o objetivo de realizar um diagnóstico e evidenciar as possíveis soluções em caso de conflitos, no sentido de compatibilizar a permanência dos povos e populações tradicionais residentes com os objetivos de criação da unidade. Assumimos como hipótese a insuficiência de um único instrumento jurídico para composição de soluções diante da grande diversidade de contextos e multiplicidade de fatores que envolvem esses casos. Demonstramos assim que se faz necessário um conjunto de ferramentas que se complementam, considerando sempre as peculiaridades de cada caso concreto. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33904 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | unidades de conservação de proteção integral | |
| dc.subject | direitos socioambientais | |
| dc.subject | mapeamento empírico | |
| dc.subject | povos indígenas | |
| dc.subject | comunidades tradicionais | |
| dc.subject | direito de consulta | |
| dc.subject | soluções jurídicas | |
| dc.title | Mapeamento empírico dos direitos socioambientais em unidades de conservação de proteção integral | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7531637444907998 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-9770-9734 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1995460626050258 | |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0003-2333-935X | |
| local.contributor.board1 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1063419819265955 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3835-829X | |
| local.contributor.board2 | Leuzinger, Marcia Dieguez | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1126026846563992 | |
| local.contributor.board3 | Marinho, Maria Edelvacy Pinto | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7021238497578524 | |
| local.contributor.board3Orcid | https://orcid.org/0000-0002-6957-3099 | |
| local.contributor.board4 | Ferreira, Heline Sivini | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/1542796606862019 | |
| local.description.abstracten | The protection of socio-environmental rights is intrinsically linked to the protection of traditional lands and territories. In this sense, particularly protected territorial spaces (Especialmente Protegidos Territorial Spaces or ETEPs) stand out as loci of protection, both for nature and culture. The creation and implementation of the National System of Conservation Units in 2000 not only gave substance to the protection of ETEPs but also brought about legal and practical challenges, especially in cases of overlap between Integral Protection Conservation Units (UCPI) and traditional lands and territories. This thesis aims to empirically map socio-environmental rights in UCPI—units that do not allow direct use of natural resources and require the relocation of traditional populations residing within their boundaries. The goal is to explore the legal solutions that have been employed and determine if certain parameters can result in a strategic arrangement to protect both social and biodiversity.The research problem arises from the normative conflict between two constitutionally guaranteed rights: the right to an ecologically balanced environment and the right of existence and presence of indigenous peoples and traditional communities, in the face of UCPI overlapping with traditional lands and territories. The thesis innovates by reflecting on and proposing alternatives regarding the possibilities and limits of adopting legal instruments to reconcile the permanence of indigenous peoples, quilombolas, and other categories of traditional communities in UCPI. It also identifies legal and factual evidence regarding the instruments used to varying degrees to reconcile the presence of these peoples and populations with the objectives of creating conservation units.Through an empirical mapping in the three federal spheres, an exploratory research was conducted on all existing cases in Brazil, analyzing the Brazilian scenario of overlaps. This involved identifying the most affected biome, the profile of impacted families, the management categories of UCPI involved in overlap cases, and the influence of management plans and governing councils in formulating legal solutions. A significant sample of overlap cases was then selected. Following this, an empirical research methodology was applied using a documentary research method, examining official public documents such as approved management plans available in state and municipal environmental agencies and ICMBio. The documentary research aimed to diagnose and highlight possible solutions in case of conflicts, aiming to reconcile the presence of traditional peoples with the creation objectives of the conservation unit. We assumed the hypothesis of the inadequacy of a single legal instrument for composing solutions given the diversity of contexts and factors involved in these cases. Thus, we demonstrated the need for a set of complementary tools, always considering the specificities of each individual case. | |
| local.keywords | integral protection conservation units | |
| local.keywords | socio-environmental rights | |
| local.keywords | empirical mapping | |
| local.keywords | indigenous peoples | |
| local.keywords | traditional communities | |
| local.keywords | right to consultation | |
| local.keywords | legal solutions | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |