A atuação do estado na economia: o caso da medida provisória 168/90 o confisco do governo Collor

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorLuis, Alessandro Serafim Octavianipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
dc.contributor.authorGonçalves Filho, Jaimept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1964840703287874por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:59Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:55Z
dc.date.available2013-10-30pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:55Z
dc.date.issued2012-08-13pt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objeto de estudo analisar a Medida Provisória 168/90 que serviu de instrumento político-econômico para um contexto específico, qual seja, o governo Collor. Analisar-se-á, portanto, os limites jurídicos existentes à época da mencionada Medida Provisória, sopesando as necessidades econômicas e a ordem jurídica vigente, fazendo, inclusive, menção às decisões dos Tribunais que apreciaram a constitucionalidade e legalidade do bloqueio de haveres. A Medida Provisória 168/90 foi manejada em razão de interesses econômicos e políticos durante o governo Collor, de modo a cotejar tais medidas com os limites jurídicos existentes, a fim de concluir sobre a ilicitude desses fatos.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationGONÇALVES FILHO, Jaime. A atuação do estado na economia: o caso da medida provisória 168/90 o confisco do governo Collor. 2012. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23790
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmedida provisória 168/90por
dc.subjectplano Collorpor
dc.subjectgoverno Collorpor
dc.subjectbloqueio de liquidezpor
dc.subjectpropriedadepor
dc.subjectsistema financeiropor
dc.subjectintervenção estatalpor
dc.subjectpolíticas de estabilizaçãopor
dc.subjectordem econômicapor
dc.subjectjurisprudênciapor
dc.subjectprovisional measure 168/90eng
dc.subjectCollor plan Colloreng
dc.subjectblocking of liquidityeng
dc.subjectpropertyeng
dc.subjectfinancial systemeng
dc.subjectstate interventioneng
dc.subjectstabilization policieseng
dc.subjecteconomic ordereng
dc.subjectjurisprudenceeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3351/Jaime%20Goncalves%20Filho.pdf.jpg*
dc.titleA atuação do estado na economia: o caso da medida provisória 168/90 o confisco do governo Collorpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bercovici, Gilbertopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
local.contributor.board2Massonetto, Luís Fernandopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0969838199511588por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Jaime Goncalves Filho.pdf
Tamanho:
843.14 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis