A consolidação substancial na recuperação judicial de grupos societários

dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorRascov, Brenno Fontes
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-07-04T19:34:51Z
dc.date.available2022-07-04T19:34:51Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da entrega protegida de recém-nascidos para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, por meio da leitura de artigos, livros, pesquisas e notícias. Também apresenta a conceituação da entrega voluntária e da adoção, bem como relata um histórico da entrega para adoção no País e informa o procedimento, busca saber as motivações das pessoas envolvidas e seus direitos, o estudo também mostra como estão os processos de adoção em meio a pandemia da COVID-19.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the institute of protected delivery of newborns for adoption, provided for in the Statute of Children and Adolescents (Law 8.069/1990). This is a bibliographic research on the subject, through the reading of articles, books and research. It also presents the conceptualization of the theme, reports a history of delivery for adoption in the country and informs the procedure, seeks to know the motivations of the people involved, the study also shows how the adoption processes are in the midst of the COVID-19 pandemic.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29587
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectgrupos de sociedadept_BR
dc.subjectconsolidação substancialpt_BR
dc.subjectjudicial reorganizationpt_BR
dc.subjectcompany groupspt_BR
dc.subjectsubstantial consolidationpt_BR
dc.titleA consolidação substancial na recuperação judicial de grupos societáriospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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