A responsabilidade civil de influenciadores digitais frente a potenciais violações por danos sociais na era digital hiperconsumista

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dc.contributor.advisorCavalcante, Ana Elizabeth Wanderley
dc.contributor.authorFreitas, Juliana Castro Edwards de
dc.contributor.refereesSantos, Marco Aurelio Moura dos
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.date.accessioned2024-04-15T23:53:36Z
dc.date.available2024-04-15T23:53:36Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos relevantes da responsabilização civil de influenciadores digitais frente a divulgações, feitas em suas plataformas sociais, que ocasionem danos a consumidores. Utilizando-se o método dedutivo e seguindo uma perspectiva jurídico-sociológica, este estudo se baseia na análise de jurisprudências e doutrinas pertinentes, valendo-se de documentos como livros, artigos e leis cabíveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. O trabalho explora, para mais, o impacto que os influenciadores têm perante seus seguidores e consequentes consumidores, bem como as implicações legais no contexto brasileiro. Compreendeu-se, por conseguinte, que os influenciadores podem ser responsabilizados pelos danos causados.
dc.description.abstractThis article aims to analyze the relevant aspects of the civil liability of digital influencers concerning disclosures made on their social platforms that result in harm to consumers. Employing a deductive method and adopting a legal-sociological perspective, this study is based on the analysis of relevant jurisprudence and doctrines, using documents such as books, articles, and applicable laws, including the Consumer Protection Code, the Civil Code, and the Brazilian Self-Regulation Advertising Code. Furthermore, the paper explores the impact that influencers have on their followers and subsequent consumers, as well as the legal implications within the Brazilian context. Consequently, it was understood that influencers can be held liable for the damages caused.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38478
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinfluenciador digital
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectdano
dc.subjectconsumidor
dc.subjectdigital influencer
dc.subjectcivil liability
dc.subjectdamage
dc.subjectconsumer
dc.titleA responsabilidade civil de influenciadores digitais frente a potenciais violações por danos sociais na era digital hiperconsumista
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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