A responsabilidade civil de influenciadores digitais frente a potenciais violações por danos sociais na era digital hiperconsumista
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Freitas, Juliana Castro Edwards de
Orientador
Cavalcante, Ana Elizabeth Wanderley
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos relevantes da
responsabilização civil de influenciadores digitais frente a divulgações, feitas em suas
plataformas sociais, que ocasionem danos a consumidores. Utilizando-se o método dedutivo e
seguindo uma perspectiva jurídico-sociológica, este estudo se baseia na análise de
jurisprudências e doutrinas pertinentes, valendo-se de documentos como livros, artigos e leis
cabíveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e o Código Brasileiro
de Autorregulamentação Publicitária. O trabalho explora, para mais, o impacto que os
influenciadores têm perante seus seguidores e consequentes consumidores, bem como as
implicações legais no contexto brasileiro. Compreendeu-se, por conseguinte, que os
influenciadores podem ser responsabilizados pelos danos causados.
This article aims to analyze the relevant aspects of the civil liability of digital influencers concerning disclosures made on their social platforms that result in harm to consumers. Employing a deductive method and adopting a legal-sociological perspective, this study is based on the analysis of relevant jurisprudence and doctrines, using documents such as books, articles, and applicable laws, including the Consumer Protection Code, the Civil Code, and the Brazilian Self-Regulation Advertising Code. Furthermore, the paper explores the impact that influencers have on their followers and subsequent consumers, as well as the legal implications within the Brazilian context. Consequently, it was understood that influencers can be held liable for the damages caused.
This article aims to analyze the relevant aspects of the civil liability of digital influencers concerning disclosures made on their social platforms that result in harm to consumers. Employing a deductive method and adopting a legal-sociological perspective, this study is based on the analysis of relevant jurisprudence and doctrines, using documents such as books, articles, and applicable laws, including the Consumer Protection Code, the Civil Code, and the Brazilian Self-Regulation Advertising Code. Furthermore, the paper explores the impact that influencers have on their followers and subsequent consumers, as well as the legal implications within the Brazilian context. Consequently, it was understood that influencers can be held liable for the damages caused.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
influenciador digital , responsabilidade civil , dano , consumidor , digital influencer , civil liability , damage , consumer