Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorChaccur, Ricardo Cotrimpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5855293775589796por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:12Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:03Z
dc.date.available2014-11-24pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:03Z
dc.date.issued2014-08-29pt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação objetiva analisar o instituto da usucapião coletiva urbana, enquanto instrumento de Política Urbana para promover a regularização fundiária e urbanização das favelas na cidade de São Paulo. No Brasil, atualmente, a legislação dispõe de alguns mecanismos para a efetivação do direito social de moradia, por meio da aquisição da propriedade imobiliária, com a finalidade de inclusão social dos habitantes que residem em moradias precárias ou subnormais e, consequentemente, alcance do desenvolvimento da cidadania. O direito à moradia é, um direito social e humano, conforme reconhecido pelo art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988 e pela Agenda Habitat, organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Habitat II, realizada em Instambul, em 1996. E, ainda, a necessidade de superação do problema fundiário nos assentamentos irregulares e favelas localizadas em importantes centros urbanos brasileiros, faz pertinente o presente trabalho, a fim de identificar as causas que originaram o conflito fundiário no País, os problemas decorrentes dessas áreas e que refletem na vida dos habitantes urbanos, bem como uma analise de um dos instrumentos jurídicos de tratamento deste problema.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCHACCUR, Ricardo Cotrim. Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas. 2014. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23842
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectusucapião coletiva urbanapor
dc.subjectregularização fundiáriapor
dc.subjectfavelas paulistanaspor
dc.subjecturban collective adverse possessioneng
dc.subjectland regularizationeng
dc.subjectpaulistanas slumseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3398/Ricardo%20Cotrim%20Chaccur.pdf.jpg*
dc.titleUsucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanaspor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Mathias, Maria Ligia Coelhopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9335635047447585por
local.contributor.board2Amaral Júnior, José Levi Mello dopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5380555198973509por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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