Abandono afetivo

dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorJamberg, Thaís de Matos
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.date.accessioned2022-08-01T21:26:55Z
dc.date.available2022-08-01T21:26:55Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO objeto de estudo do presente trabalho é a análise dos problemas psicológicos oriundos do abandono afetivo e sua a possibilidade da reparação civil. Para alcançar-se tal objetivo, em um primeiro momento, serão observadas algumas disposições previstas na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente que versem sobre o tema, sob a óptica dos princípios que regem o Direito de Família, juntamente com diversos posicionamentos doutrinários, com o escopo de alcançar a procedência quanto a indenização perante o ordenamento jurídico. Em um segundo momento, serão analisadas as decisões mais relevantes dos Tribunais acerca do tema, bem como o tipo de ação cabível e o prazo prescricional para propô-la.pt_BR
dc.description.abstractThe object of study of this work is the analysis of psychological problems arising from emotional abandonment and its possibility of civil reparation. In order to achieve this objective, at first, some provisions foreseen in the Federal Constitution, in the Civil Code and in the Child and Adolescent Statute that deal with the subject will be observed, from the perspective of the principles that govern Family Law, along with several doctrinal positions, with the scope of reaching the provenance regarding the indemnity before the legal system. In a second step, the most relevant decisions of the Courts on the subject will be analyzed, as well as the type of appropriate action and the statute of limitations for proposing it.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30311
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectafetividadept_BR
dc.subjectabandonopt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectaffectivitypt_BR
dc.subjectabandonmentpt_BR
dc.subjectmoral damagept_BR
dc.subjectfamilypt_BR
dc.titleAbandono afetivopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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