Abandono afetivo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Jamberg, Thaís de Matos
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O objeto de estudo do presente trabalho é a análise dos problemas
psicológicos oriundos do abandono afetivo e sua a possibilidade da reparação civil.
Para alcançar-se tal objetivo, em um primeiro momento, serão observadas algumas
disposições previstas na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da
Criança e do Adolescente que versem sobre o tema, sob a óptica dos princípios que
regem o Direito de Família, juntamente com diversos posicionamentos doutrinários,
com o escopo de alcançar a procedência quanto a indenização perante o
ordenamento jurídico. Em um segundo momento, serão analisadas as decisões mais
relevantes dos Tribunais acerca do tema, bem como o tipo de ação cabível e o prazo
prescricional para propô-la.
The object of study of this work is the analysis of psychological problems arising from emotional abandonment and its possibility of civil reparation. In order to achieve this objective, at first, some provisions foreseen in the Federal Constitution, in the Civil Code and in the Child and Adolescent Statute that deal with the subject will be observed, from the perspective of the principles that govern Family Law, along with several doctrinal positions, with the scope of reaching the provenance regarding the indemnity before the legal system. In a second step, the most relevant decisions of the Courts on the subject will be analyzed, as well as the type of appropriate action and the statute of limitations for proposing it.
The object of study of this work is the analysis of psychological problems arising from emotional abandonment and its possibility of civil reparation. In order to achieve this objective, at first, some provisions foreseen in the Federal Constitution, in the Civil Code and in the Child and Adolescent Statute that deal with the subject will be observed, from the perspective of the principles that govern Family Law, along with several doctrinal positions, with the scope of reaching the provenance regarding the indemnity before the legal system. In a second step, the most relevant decisions of the Courts on the subject will be analyzed, as well as the type of appropriate action and the statute of limitations for proposing it.
Descrição
Palavras-chave
afetividade , abandono , dano moral , família , affectivity , abandonment , moral damage , family