O instituto das astreintes e os problemas derivados do seu destino integral ao beneficiário

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dc.contributor.advisorCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.authorSouza, Arthur Daltro de
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Núncio
dc.date.accessioned2022-08-10T23:28:34Z
dc.date.available2022-08-10T23:28:34Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractAs astreintes se constituem de técnica processual, dotadas de caráter acessório que tem por escopo compelir ao cumprimento de um determinado comando judicial seja em sede de decisão interlocutória ou após o proferimento de sentença, sendo um meio de coerção indireta. Como um instituto estrangeiro posteriormente incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, em meados do séc. XX, foi objeto de inúmeras regulações posteriores e discussões quanto à sua aplicabilidade por aqui, as quais até hoje se alastram dadas as suas peculiaridades. O presente trabalho tem o objetivo de discutir uma delas, a de ser o exequente beneficiário integral do valor a seu título quando incidem no processo.pt_BR
dc.description.abstractAstreintes are elected by a procedural technique, endowed with an accessory character that has the scope of compelling the fulfillment of a determined judicial command either in the context of an interlocutory decision or after the sentence is handed down, being a means of indirect coercion. As an incorporated foreign institute incorporated into the Brazilian legal system, registered in the 20th century, was the subject of certain subsequent regulations and exercise as to its applicability here, as which until today spread due to its peculiarities. The present work aims to discuss one of them, that of being the full beneficiary of the amount in its title when they affect the process.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30455
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectastreintespt_BR
dc.subjectmultapt_BR
dc.subjectdescumprimentopt_BR
dc.subjectcoercitivapt_BR
dc.subjectastreintespt_BR
dc.subjectfinept_BR
dc.subjectnoncompliancept_BR
dc.subjectcoercivept_BR
dc.titleO instituto das astreintes e os problemas derivados do seu destino integral ao beneficiáriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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