A recuperação judicial como solução ao superendividamento do Cruzeiro Esporte Clube

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dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorMoraes, Gabriel Peçanha
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2024-04-25T23:37:03Z
dc.date.available2024-04-25T23:37:03Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo estudar os mecanismos de reestruturação dos clubes de futebol brasileiros trazidos pela Lei nº 14.193/21, também conhecida como Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), à partir do caso do Cruzeiro Esporte Clube. O Estudo desse caso é de grande relevância visto ser o primeiro caso de recuperação judicial envolvendo clube original com SAF investida por terceiros e efetivamente em operação, ou seja, é um estudo capaz de analisar a aplicabilidade das disposições trazidas pela Lei da SAF, em especial as disposições acerca do Regime Centralizado de Execuções e da Recuperação Judicial, bem como sua importância no cenário brasileiro atual. Ainda, o tema é importante, uma vez que cada vez mais clubes aderem ao modelo societário trazido pela Lei, bem como dão entrada em seu pedido de Recuperação Judicial na justiça, além da sua interdisciplinaridade com áreas econômicas, trazendo grandes análises sobre o tema, assim como conclusões sob o olhar jurídico, financeiro e econômico e os impactos causados no futebol brasileiro.
dc.description.abstractThis work aims to study the restriction mechanisms of Brazilian football clubs brought about by Law No. 14,193/21, also known as the Football Anonymous Society Law (SAF), based on the case of Cruzeiro Esporte Clube. The study of this case is of great relev ance as it is the first case of judicial recovery between an original club with SAF invested by third parties and effective in the operation, that is, it is a study capable of analyzing the applicability of the provisions brought by the SAF Law, in particu lar the provisions regarding the Centralized Execution Regime and Judicial Recovery, as well as its importance in the current Brazilian scenario. Still, the topic is important since more and more clubs adhere to the corporate model brought by the Law as we ll as submitting their request for Judicial Recovery in court, in addition to its interdisciplinarity with economic areas, bringing great analyzes on the topic as well as conclusions under the legal, financial and economic perspective and the impacts cause d on Brazilian football.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38553
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectCruzeiro Esporte Clube
dc.subjectreestruturação
dc.subjectrecuperação judicial
dc.subjectSAF
dc.subjectrestructuring
dc.subjectjudicial recovery
dc.subjectsoccer
dc.titleA recuperação judicial como solução ao superendividamento do Cruzeiro Esporte Clube
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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