Taxatividade mitigada do agravo de instrumento: uma análise da aplicação do tema 988 do STJ na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o indeferimento da prova pericial

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dc.contributor.advisorBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.authorSantana, Victor Nogueira
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2024-04-13T17:40:07Z
dc.date.available2024-04-13T17:40:07Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractEste artigo aborda uma breve análise sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente aos agravos de instrumento interpostos com base na teoria da taxatividade mitigada, fixada pelo Tema nº 988 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisões interlocutórias que indeferiram a produção de prova pericial. Tal análise busca encontrar a consonância entre a tese da taxatividade mitigada em relação ao entendimento de que a realização de prova pericial atende ao requisito da urgência no reexame da questão pela inutilidade do julgamento em sede de apelação.
dc.description.abstractThis article discusses a brief analysis of the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo regarding interlocutory appeals filed based on the theory of mitigated taxativity, established by Theme No. 988 of the Superior Court of Justice (STJ), against interlocutory decisions that rejected the production of expert evidence. This analysis seeks to find consonance between the thesis of mitigated taxativity in relation to the understanding that denied expert evidence meets the requirement of urgency in re-examining the issue due to the futility of the judgment on appeal.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38472
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectagravo de instrumento
dc.subjectart. 1.015 CPC
dc.subjecttaxatividade mitigada
dc.subjectprova pericial
dc.subjectinterlocutory appeal
dc.subjectarticle 1.015 CPC
dc.subjectmitigated taxativity
dc.subjectexpert evidence
dc.titleTaxatividade mitigada do agravo de instrumento: uma análise da aplicação do tema 988 do STJ na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o indeferimento da prova pericial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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