Taxatividade mitigada do agravo de instrumento: uma análise da aplicação do tema 988 do STJ na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o indeferimento da prova pericial
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santana, Victor Nogueira
Orientador
Bortolai Junior, Orlando
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este artigo aborda uma breve análise sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente aos agravos de instrumento interpostos com base na teoria da taxatividade mitigada, fixada pelo Tema nº 988 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisões interlocutórias que indeferiram a produção de prova pericial. Tal análise busca encontrar a consonância entre a tese da taxatividade mitigada em relação ao entendimento de que a realização de prova pericial atende ao requisito da urgência no reexame da questão pela inutilidade do julgamento em sede de apelação.
This article discusses a brief analysis of the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo regarding interlocutory appeals filed based on the theory of mitigated taxativity, established by Theme No. 988 of the Superior Court of Justice (STJ), against interlocutory decisions that rejected the production of expert evidence. This analysis seeks to find consonance between the thesis of mitigated taxativity in relation to the understanding that denied expert evidence meets the requirement of urgency in re-examining the issue due to the futility of the judgment on appeal.
This article discusses a brief analysis of the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo regarding interlocutory appeals filed based on the theory of mitigated taxativity, established by Theme No. 988 of the Superior Court of Justice (STJ), against interlocutory decisions that rejected the production of expert evidence. This analysis seeks to find consonance between the thesis of mitigated taxativity in relation to the understanding that denied expert evidence meets the requirement of urgency in re-examining the issue due to the futility of the judgment on appeal.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
agravo de instrumento , art. 1.015 CPC , taxatividade mitigada , prova pericial , interlocutory appeal , article 1.015 CPC , mitigated taxativity , expert evidence