Eutanásia e derivações no direito brasileiro à luz dos direitos fundamentais como forma de morte digna

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorHernandes, Helena Marques
dc.contributor.refereesResende Junior, José de
dc.contributor.refereesZappelini, Thais Duarte
dc.date.accessioned2023-05-03T00:47:33Z
dc.date.available2023-05-03T00:47:33Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a prática da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais, com enfoque no princípio da dignidade humana e no princípio da autonomia da vontade. Serão analisados os aspectos civis e penais da realização da eutanásia, bem como as derivações do ato, como a ortotanásia. A eutanásia envolve diversas questões acerca da da possibilidade de o paciente dispor sobre a própria vida, quando este se encontra em estado terminal e, principalmente, lúcido. O artigo, dessa maneira, visa demonstrar que a eutanásia, trata-se, acima de tudo, de uma forma legítima para garantir o direito à vida, em virtude da capacidade do indivíduo de dispor acerca da própria vida e da própria morte.pt_BR
dc.description.abstractThis present academic work aims to analyze the practice of euthanasia in the Brazilian legal system in light of fundamental rights and constitutional principles, focusing on the principle of human dignity and principle of autonomy of will. Civil and criminal aspects of euthanasia will be examined as well as the derivations of this procedure, such as orthothanasia. Euthanasia involves several issues related to the possibility of patient's decides about his own life, when he is in a terminal state and, mainly, lucid. The article seeks to demonstrate euthanasia is a way to guarantee the right to life.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32613
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecteutanásiapt_BR
dc.subjectdireito constitucionalpt_BR
dc.subjectdignidade humanapt_BR
dc.subjecteuthanasiapt_BR
dc.subjectconstitutional rightspt_BR
dc.subjecthuman dignitypt_BR
dc.titleEutanásia e derivações no direito brasileiro à luz dos direitos fundamentais como forma de morte dignapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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