Mercado Segurador brasileiro e inovação: o contrato de seguro e os novos desafios de regulação e conformidade (compliance) para a preservação de um ambiente concorrencial

dc.contributor.advisorSaavedra, Giovani Agostini
dc.contributor.authorLeal, Marcelo Barreto
dc.date.accessioned2025-03-25T18:55:07Z
dc.date.available2025-03-25T18:55:07Z
dc.date.issued2025-02-17
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objeto a análise do atual modelo de atividade de seguros, a partir de sua tipicidade contratual e seus históricos desafios para um ambiente que acolha projetos inovadores, assim como o vigente modelo de regulação e conformidade (compliance) do mercado segurador brasileiro, diante da experiência do setor em facilitar o ingresso de novos players, especialmente, dos que se apresentam em formato digital e expressam o conceito de inovação, a partir da construção e oferta de um modelo de sandbox1 por parte do órgão regulador. O Conselho Nacional de Seguros Privados e a Superintendência de Seguros Privados, respectivamente, de acordo com a atribuição que lhes é dada pelo Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, notadamente com a publicação da Resolução CNSP n.º 381, de 4 de março de 2020, estabeleceu as condições para a autorização e funcionamento, por tempo determinado, de sociedades seguradoras participantes exclusivamente de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) que desenvolvam projeto inovador mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos, entre outras providências, assim como a Circular Susep n.º 598, de 19 de março de 2020. Nesse contexto, a presente tese tem como propósito o exame dessa experiência a partir da necessidade de preservação de um ambiente concorrencial equilibrado, que estabeleça os corretos incentivos para o ingresso de novos players seguradores, com a observância de suas naturais dificuldades, mas que não se oponha ao legado já consolidado de um arcabouço regulatório e de conformidade do setor. Para tanto, observa-se a atual experiência brasileira de um ambiente de sandbox para o ingresso de novos agentes econômicos e o tema da inovação no mercado de seguros. São analisados, no presente trabalho, a suavização no ambiente de Sandbox Regulatório das normas correlatas de conformidade (compliance) e política de subscrição de riscos, bem como a limitação aos participantes daquele especial sistema à apresentação de produtos considerados inovadores, eis que preestabelecidos em edital.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40285
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.language.isoit
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectseguro
dc.subjectregulação
dc.subjectsandbox
dc.subjectcompliance
dc.subjectconcorrência
dc.titleMercado Segurador brasileiro e inovação: o contrato de seguro e os novos desafios de regulação e conformidade (compliance) para a preservação de um ambiente concorrencial
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5594109824546097
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5269-3844
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0546047931055751
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-4154-7534
local.contributor.board1Bagnoli, Vicente
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0820-3868
local.contributor.board2Timm, Luciano Benetti
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1556502503975485
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0009-0004-7816-4053
local.contributor.board3Nohara, Irene Patricia
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3182-2803
local.contributor.board4Carlini, Angelica Lucia
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0967639497243049
local.contributor.board4Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6531-3062
local.description.abstractenThis paper aims to analyze the current insurance activity model based on its contractual typicality and its historical challenges for an environment that welcomes innovative projects, as well as the current regulation and compliance model of the Brazilian insurance market, in view of the sector's experience in facilitating the entry of new players, especially those that present themselves in digital format and express the concept of innovation, based on the construction and offer of a sandbox model by the regulatory body. The Conselho Nacional de Seguros Privados and the Superintendência de Seguros Privados, respectively, in accordance with the powers granted to them by Decreto-Lei nº 73, of November 21, 1966, notably with the publication of Resolução CNSP nº 381, of March 4, 2020, established the conditions for the authorization and operation, for a fixed period, of insurance companies participating exclusively in an experimental regulatory environment (Regulatory Sandbox) that develop an innovative project by complying with previously established parameters and limits, among other provisions, as well as Circular Susep nº 598, of March 19, 2020. In this context, the purpose of this thesis is to examine this experience based on the need to preserve a balanced competitive environment, which establishes the correct incentives for the entry of new insurance players, observing their natural difficulties, but which does not oppose the already consolidated legacy of a regulatory and compliance framework of the sector. To this end, the current Brazilian experience of a sandbox environment for the entry of new economic agents and the theme of innovation in the insurance market are analyzed. This thesis analyzes the softening in the Regulatory Sandbox environment of the related compliance standards and risk underwriting policy, as well as the limitation to the participants of that special system to the presentation of products considered innovative, since they are pre-established in a public notice. Lo scopo di questo lavoro è quello di analizzare l'attuale modello di attività assicurativa in base alla sua tipicità contrattuale e le sue sfide storiche per un ambiente che accoglie progetti innovativi, nonché l'attuale modello di regolamentazione e conformità (Compliance) del mercato assicurativo brasiliano, vista l'esperienza del settore nel facilitare l'ingresso di nuovi attori, soprattutto di quelli che si presentano in formato digitale ed esprimono il concetto di innovazione, basato sulla costruzione e offerta di un modello sandbox da parte dell'organismo di regolamentazione. Il Conselho Nacional de Seguros Privados e la Superintendência de Seguros Privados, rispettivamente, secondo l'attribuzione loro attribuita dal Decreto-Lei nº 73, 21 novembre 1966, in particolare con la pubblicazione della Resolução CNSP nº 381, 4 marzo 2020, ha stabilito le condizioni per l'autorizzazione e l'operatività, per un periodo determinato, delle imprese di assicurazione che partecipano esclusivamente a un contesto normativo sperimentale (Regulatory Sandbox) che sviluppano progetti innovativi rispettando criteri e limiti precedentemente stabiliti, tra le altre misure, nonché della Circular Susep nº 598, del 19 marzo 2020. In questo contesto, scopo di questa tesi è quello di esaminare tale esperienza basata sulla necessità di preservare un ambiente competitivo equilibrato, che stabilisca i corretti incentivi per l'ingresso di nuovi attori assicurativi, tenendo conto delle loro naturali difficoltà, ma non opporsi all'ereditá giá consolidata di un quadro normativo e di compliance per il settore. A tal fine, vengono analizzati l'attuale esperienza brasiliana di un ambiente sandbox per l'ingresso di nuovi agenti economici e il tema dell'innovazione nel mercato assicurativo (compliance) e della politica di sottoscrizione del rischio, nonché la limitazione dei partecipanti a quel sistema speciale alla presentazione prodotti considerati innovativi in quanto prestabiliti nel bando.
local.keywordsinsurance
local.keywordsregulation
local.keywordssandbox
local.keywordscompliance
local.keywordscompetition
local.keywordsassicurazione
local.keywordsregolamentazione
local.keywordssandbox
local.keywordsconformità
local.keywordsconcorrenza
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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