A divergência jurisprudencial a respeito da concursalidade do crédito de honorários advocatícios sucumbenciais constitupidos por sentença proferida em momento posterior ao ajuizamento da recuperação judicial

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dc.contributor.advisorMelo, Cinira Gomes
dc.contributor.authorNezzi, Cesar Gabriel
dc.date.accessioned2025-02-04T00:11:13Z
dc.date.available2025-02-04T00:11:13Z
dc.date.issued2021-05-26
dc.description.abstractO presente artigo tem como objeto a análise da natureza do crédito decorrente de honorários advocatícios fixados em uma sentença proferida após o ajuizamento do processo de recuperação judicial da empresa derrotada na demanda, baseando-se em princípios basilares do microssistema recuperacional da Lei 11.101/2005, bem como em princípios voltados às verbas honorárias sucumbenciais. Ademais, este trabalho analisa a atual divergência jurisprudencial existente, analisando detalhadamente os dois entendimentos predominantes nos Tribunais Estaduais e na Corte Superior.
dc.description.abstractThe purpose of this article is analyzing the nature of the credit arising from attorney's fees ixed in a sentence handed down after filing the judicial reorganization process of the company defeated in the process, based on fundamental principles of the reorganization’s microsystem of Law 11.101/2005, as well as in principles related to the sums of honorary sums. In addition, this paper analyzes the current divergence in existing jurisprudence, analyzing in detail the two prevailing understandings in the State Courts and the Superior Court.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39962
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectrecuperação judicial
dc.subjecthonorários advocatícios
dc.subjectnatureza de crédito
dc.subjectpreservação da empresa
dc.subjectlei 11.101/2025
dc.subjectprincípio da autonomia
dc.subjectartigo 49
dc.subjectprincípio da paridade entre credores
dc.subjectjudicial reorganization
dc.subjectadvocative hours
dc.subjectnature of credit
dc.subjectlaw 11.101/2005
dc.subjectprinciple of autonomy
dc.subjectarticle 49
dc.subjectprinciple of parity between creditors
dc.titleA divergência jurisprudencial a respeito da concursalidade do crédito de honorários advocatícios sucumbenciais constitupidos por sentença proferida em momento posterior ao ajuizamento da recuperação judicial
dc.typeRelatório de Pesquisa
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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