Dos princípios orientadores das nações unidas ao compliance: uma análise dos deveres corporativos em direitos humanos

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dc.contributor.advisorFrança, Nathalia Penha Cardoso de
dc.contributor.authorSpina, Celine
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.contributor.refereesMagalhâes Junior, Danilo Brum de
dc.date.accessioned2024-03-23T14:34:03Z
dc.date.available2024-03-23T14:34:03Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractUm dos temas em crescente abordagem na última década é o papel das Empresas e Corporações como responsáveis em questões de direitos humanos, com fóruns e eventos acadêmicos internacionais que debatem as melhores formas de enfrentamento do tema, e de regulação da atuação corporativa. Com tal preocupação, o presente estudo analisa a responsabilização internacional de Empresas e Corporações em matéria de Direitos Humanos, à luz dos Princípios Orientadores das Nações Unidas. A atuação das corporações é permeada de diversas regulações, costumes empresariais e boas práticas, bem como impacta diretamente a proteção dos direitos humanos. Assim, com o objetivo de abordar as discussões que acercam Direitos Humanos e Empresas no quesito responsabilidade, e a partir do método hipotético-dedutivo, investiga-se, num primeiro momento, qual o regramento jurídico internacional aplicável à matéria; em seguida, a responsabilidade empresarial e suas problemáticas; e, por fim, como o Compliance pode ser uma medida eficaz de abordar o assunto.
dc.description.abstractOne of the topics that has been increasingly addressed in the last decade is the role of Companies and Corporations’ liability in the matter of human rights, with international forums and academic events that debate the best ways of tackling the issue and regulating corporate actions. With this concern, this study analyzes the international liability of Companies and Corporations regarding Human Rights, in light of the United Nations Guiding Principles. The actions of corporations are permeated by various regulations, business cultural norms and good practices, as well as directly impacting the protection of human rights. Thus, with the aim of addressing the discussions surrounding Human Rights and Business in terms of responsibility, and using the hypothetical-deductive method, we first investigate which international legal rules are applicable to the matter; then, corporate liability and its problematics; and, finally, how Compliance can be an effective measure to address the issue.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38228
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprincípios orientadores das Nações Unidas
dc.subjectcompliance
dc.subjectresponsabilidade corporativa
dc.subjectdireitos humanos e empresas
dc.subjectunited nations guiding principles
dc.subjectcompliance
dc.subjectcorporate liability
dc.subjecthuman rights and business
dc.titleDos princípios orientadores das nações unidas ao compliance: uma análise dos deveres corporativos em direitos humanos
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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