Medidas atípicas como meios auxiliares à efetivação da tutela jurisdicional na execução por quantia certa

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dc.contributor.advisorJorgeti, Lourdes Regina
dc.contributor.authorCorrêa, Gustavo Cassillio
dc.contributor.refereesRichter, Bianca Mendes Pereira
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2022-10-17T19:27:40Z
dc.date.available2022-10-17T19:27:40Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho consiste, em um primeiro momento, retratar a situação atual dos processos de execução no Brasil em relação à efetividade da prestação jurisdicional, para assim, analisar brevemente as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 que visam contribuir com o seu impulsionamento, tratando como ponto central o disposto no artigo 139, IV do Código de Processo Civil que trouxe a chamada cláusula geral de efetivação, possibilitando aos jurisdicionados e aos magistrados utilizarem-se de medidas atípicas, inclusive na execução por quantia certa, com a finalidade de satisfazer a obrigação. Desse modo, diante da amplitude do referido dispositivo legal, necessário analisar os parâmetros que vêm sendo definidos pela doutrina e jurisprudência à sua aplicabilidade, bem como as controvérsias e polêmicas que cercam o tema, concluindo se fora positiva ou negativa a sua implementação a atingir o objetivo maior do código processual civil.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of the present work consists, in a first moment, to portray the current situation of the enforcement procedure in Brazil in relation to the effectiveness of the jurisdictional provision, so as to briefly analyze the innovations brought by the Code of Civil Procedure of 2015 that aim to contribute with its boosting, treating as a central point the content of article 139, IV of the Code of Civil Procedure, which brought the so-called general enforcement clause, allowing jurisdictional and magistrates to use atypical measures, including execution for a certain amount, for the purpose of fulfilling the obligation. Thus, given the breadth of the referred legal article, it is necessary to analyze the parameters that have been defined by the doctrine and jurisprudence to its applicability, as well as the controversies and polemics surrounding the theme, concluding whether its implementation had been positive or negative in order to achieve the major objective of the civil procedural code.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30835
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmorosidadept_BR
dc.subjectmedidas atípicaspt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjectexecução civil por quantia certapt_BR
dc.subjectslownesspt_BR
dc.subjectatypical measurespt_BR
dc.subjecteffectivenesspt_BR
dc.subjectcivil enforcement of fixed amountpt_BR
dc.titleMedidas atípicas como meios auxiliares à efetivação da tutela jurisdicional na execução por quantia certapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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