Desafios contemporâneos: a proteção jurídica do nascituro quanto às reproduções assistidas no Brasil

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorCooke, Kury Caila de Souza Scong
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2025-03-21T00:00:41Z
dc.date.available2025-03-21T00:00:41Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste trabalho acadêmico, em forma de artigo científico, aborda os desafios contemporâneos na proteção jurídica do nascituro em reproduções assistidas no Brasil, explorando questões éticas, legais e bioéticas. Dessa forma, enfoca o rápido avanço da ciência biotecnológica, a evolução das técnicas de reprodução assistida, destacando polêmicas, práticas e inseguranças jurídicas, bem como lacunas legislativas, principalmente no que tange às preocupações quanto aos direitos parentais, a ausência de reconhecimento legal claro e o impacto quanto aos direitos fundamentais, além disso, aborda as questões éticas e de autonomia nas escolhas reprodutivas salientando a importância do reconhecimento da origem e identidade do nascituro, e a necessidade de uma proteção integral ao nascituro, não apenas na concepção, mas ao longo do processo gestacional. Assim, a pesquisa ressalta a importância de uma legislação clara e abrangente que proteja os direitos e o bem-estar do nascituro em todas as fases das reproduções assistidas no Brasil, expondo a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre o tema.
dc.description.abstractThis academic work, in the form of a scientific article, addresses contemporary challenges in the legal protection of the unborn child in assisted reproduction in Brazil, exploring ethical, legal and bioethical issues. In this way, it focuses on the rapid advancement of biotechnological science, the evolution of assisted reproduction techniques, highlighting controversies, practices and legal insecurities, as well as legislative gaps, mainly regarding concerns regarding parental rights, the lack of clear legal recognition and the impact on fundamental rights, in addition, it addresses ethical issues and autonomy in reproductive choices, highlighting the importance of recognizing the origin and identity of the unborn child, and the need for full protection of the unborn child, not only at conception, but throughout of the gestational process. Thus, the research highlights the importance of clear and comprehensive legislation that protects the rights and well-being of the unborn child at all stages of assisted reproduction in Brazil, exposing the need for a more in-depth study on the topic.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40263
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectreprodução humana assistida
dc.subjectdireitos do nascituro
dc.subjectbiodireito
dc.subjectbioética
dc.subjectassisted human reproduction
dc.subjectrights of the unborn
dc.subjectbiolaw
dc.subjectbioethics
dc.titleDesafios contemporâneos: a proteção jurídica do nascituro quanto às reproduções assistidas no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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