Da interconectividade dos crimes contra a ordem tributária

dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorCampos, Matheus Junqueira Ferreira
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.date.accessioned2023-10-02T22:17:39Z
dc.date.available2023-10-02T22:17:39Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo científico dedica-se à análise da ingerência da seara tributária no direito penal econômico, mais especificamente, dos impactos que a suspensão e a extinção do crédito tributário causam na persecução penal que tem como objeto crimes contra a ordem tributária. Precede a abordagem do tema uma breve exposição dos delitos dessa espécie, do conceito de crime, bem como das causas que paralisam temporariamente a exigibilidade do crédito tributário e daquelas que o fulminam por completo. Na sequência, evidenciar-se-á a relação umbilical entre os ramos do direito que estão sob análise neste trabalho.
dc.description.abstractThis scientific article is dedicated to the analysis of the interference of the tax harvest in economic criminal law, more specifically, the impacts that the suspension and extinction of the tax credit cause in the criminal prosecution that has as it’s object crimes against the tax order. The approach to the subject is preceded by a brief exposition of the crimes of this type, the concepto of crime, as well as the causes that temporarily paralyze the enforceability of the tax credit and those that fulminate it completely. Next, the umbilical relationship between the branches of law that are under analysis in this work will be highlighted.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33484
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito penal econômico
dc.subjectcrimes contra a ordem tributária
dc.subjectcausas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
dc.subjectcausas extintivas do crédito tributário
dc.subjecteconomic criminal law
dc.subjectcrimes against the tributal order
dc.subjectcauses for suspending the enforceability of the tax credit
dc.subjectextinctive causes of tax credit
dc.titleDa interconectividade dos crimes contra a ordem tributária
dc.typeTCC
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