Da interconectividade dos crimes contra a ordem tributária
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Campos, Matheus Junqueira Ferreira
Orientador
Felberg, Rodrigo
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Programa
Resumo
O presente artigo científico dedica-se à análise da ingerência da seara tributária no direito penal econômico, mais especificamente, dos impactos que a suspensão e a extinção do crédito tributário causam na persecução penal que tem como objeto crimes contra a ordem tributária. Precede a abordagem do tema uma breve exposição dos delitos dessa espécie, do conceito de crime, bem como das causas que paralisam temporariamente a exigibilidade do crédito tributário e daquelas que o fulminam por completo. Na sequência, evidenciar-se-á a relação umbilical entre os ramos do direito que estão sob análise neste trabalho.
This scientific article is dedicated to the analysis of the interference of the tax harvest in economic criminal law, more specifically, the impacts that the suspension and extinction of the tax credit cause in the criminal prosecution that has as it’s object crimes against the tax order. The approach to the subject is preceded by a brief exposition of the crimes of this type, the concepto of crime, as well as the causes that temporarily paralyze the enforceability of the tax credit and those that fulminate it completely. Next, the umbilical relationship between the branches of law that are under analysis in this work will be highlighted.
This scientific article is dedicated to the analysis of the interference of the tax harvest in economic criminal law, more specifically, the impacts that the suspension and extinction of the tax credit cause in the criminal prosecution that has as it’s object crimes against the tax order. The approach to the subject is preceded by a brief exposition of the crimes of this type, the concepto of crime, as well as the causes that temporarily paralyze the enforceability of the tax credit and those that fulminate it completely. Next, the umbilical relationship between the branches of law that are under analysis in this work will be highlighted.
Descrição
Palavras-chave
direito penal econômico , crimes contra a ordem tributária , causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário , causas extintivas do crédito tributário , economic criminal law , crimes against the tributal order , causes for suspending the enforceability of the tax credit , extinctive causes of tax credit