A oitiva de crianças e adolescentes nos processos judiciais de guarda

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dc.contributor.advisorDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.contributor.authorSouza, Anna Carolina Cavassana de
dc.contributor.refereesAssis, Carlos Augusto de
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.date.accessioned2024-08-12T19:34:10Z
dc.date.available2024-08-12T19:34:10Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade da oitiva de crianças e adolescentes em juízo, tratando-se de processo judicial de guarda. O direito dos menores de serem ouvidos em processos que lhes digam respeito encontra respaldo na Constituição Federal bem como no Estatuto da Criança e do adolescente, e representa uma importante ferramenta para uma tomada de decisão assertiva tendo como parâmetro o princípio do melhor interesse da criança.
dc.description.abstractThe present article aims to analyze the necessity of hearing children and adolescents in court. particularly in cases of custody proceedings. The right of miners to be heard in matters concerning them is. supported by the Federal Constitution as well as the Child and Adolescent Statute, and it represents an important tool for making informed decisions with the paramount consideration of the principle of the child's best interest.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39165
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectoitiva
dc.subjectguarda
dc.subjectcriança e adolescente
dc.subjecttestimonial
dc.subjectcustody
dc.subjectchildren and adolescents
dc.titleA oitiva de crianças e adolescentes nos processos judiciais de guarda
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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