A oitiva de crianças e adolescentes nos processos judiciais de guarda

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TCC
Date
2024-06
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Authors
Souza, Anna Carolina Cavassana de
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Dellore, Luiz Guilherme Pennacchi
Journal Title
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Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade da oitiva de crianças e adolescentes em juízo, tratando-se de processo judicial de guarda. O direito dos menores de serem ouvidos em processos que lhes digam respeito encontra respaldo na Constituição Federal bem como no Estatuto da Criança e do adolescente, e representa uma importante ferramenta para uma tomada de decisão assertiva tendo como parâmetro o princípio do melhor interesse da criança.
The present article aims to analyze the necessity of hearing children and adolescents in court. particularly in cases of custody proceedings. The right of miners to be heard in matters concerning them is. supported by the Federal Constitution as well as the Child and Adolescent Statute, and it represents an important tool for making informed decisions with the paramount consideration of the principle of the child's best interest.
Description
Keywords
oitiva , guarda , criança e adolescente , testimonial , custody , children and adolescents
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