Tributação no desporto brasileiro: o direito de imagem do atleta profissional de futebol e respectivo tratamento tributário

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dc.contributor.advisorPasin, João Bosco Coelho
dc.contributor.authorLemes, Stela Sayuri Suto
dc.contributor.refereesDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.accessioned2023-03-23T23:59:27Z
dc.date.available2023-03-23T23:59:27Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo analisar os aspectos tributários no âmbito desportivo, notadamente no campo futebolístico. Os rendimentos auferidos pelos atletas profissionais dessa área, compostos pelo salário, exploração do direito de imagem, prêmios e direito de arena, resultam em alta carga tributária a ser recolhida para os cofres públicos, motivo pelo qual os planejamentos tributários - manobras lícitas para diminuição dos débitos fazendários - são frequentemente praticados pelos jogadores. Diante disso, o objeto desse estudo consiste na análise da tributação dessas remunerações, especialmente sobre os salários e retribuições pela exploração do direito de imagem, bem como dos artifícios tributários realizados para a redução dos valores a serem recolhidos a título de tributação desses rendimentos.pt_BR
dc.description.abstractThe present study has with objective to analyze the tax aspects in the area of sports, specifically in the football field. The income earned by professional athletes in this area, composed of salary, sports image rights, prizes and Arena Rights, results in a high tax burden to be collected to public coffers, which is why tax planning - legal maneuvers to reduce the tax obligation - is often practiced by the football players. Thus, the purpose of this study is to analyze the taxation of these remunerations, especially on salaries and wages for the exploitation of the image right, as well as the tax artifices performed for the reduction of the tax liabilities resulting from this income.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31928
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito desportivopt_BR
dc.subjectfutebolpt_BR
dc.subjectrendimentospt_BR
dc.subjectsports lawpt_BR
dc.subjectsoccerpt_BR
dc.subjectincomept_BR
dc.titleTributação no desporto brasileiro: o direito de imagem do atleta profissional de futebol e respectivo tratamento tributáriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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