Tributação no desporto brasileiro: o direito de imagem do atleta profissional de futebol e respectivo tratamento tributário
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lemes, Stela Sayuri Suto
Orientador
Pasin, João Bosco Coelho
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar os aspectos tributários no âmbito
desportivo, notadamente no campo futebolístico. Os rendimentos auferidos pelos
atletas profissionais dessa área, compostos pelo salário, exploração do direito de
imagem, prêmios e direito de arena, resultam em alta carga tributária a ser recolhida
para os cofres públicos, motivo pelo qual os planejamentos tributários - manobras
lícitas para diminuição dos débitos fazendários - são frequentemente praticados pelos
jogadores. Diante disso, o objeto desse estudo consiste na análise da tributação
dessas remunerações, especialmente sobre os salários e retribuições pela exploração
do direito de imagem, bem como dos artifícios tributários realizados para a redução
dos valores a serem recolhidos a título de tributação desses rendimentos.
The present study has with objective to analyze the tax aspects in the area of sports, specifically in the football field. The income earned by professional athletes in this area, composed of salary, sports image rights, prizes and Arena Rights, results in a high tax burden to be collected to public coffers, which is why tax planning - legal maneuvers to reduce the tax obligation - is often practiced by the football players. Thus, the purpose of this study is to analyze the taxation of these remunerations, especially on salaries and wages for the exploitation of the image right, as well as the tax artifices performed for the reduction of the tax liabilities resulting from this income.
The present study has with objective to analyze the tax aspects in the area of sports, specifically in the football field. The income earned by professional athletes in this area, composed of salary, sports image rights, prizes and Arena Rights, results in a high tax burden to be collected to public coffers, which is why tax planning - legal maneuvers to reduce the tax obligation - is often practiced by the football players. Thus, the purpose of this study is to analyze the taxation of these remunerations, especially on salaries and wages for the exploitation of the image right, as well as the tax artifices performed for the reduction of the tax liabilities resulting from this income.
Descrição
Palavras-chave
direito desportivo , futebol , rendimentos , sports law , soccer , income