Mulheres grávidas no cárcere e o sistema de execução penal no Brasil

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dc.contributor.advisorCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.authorLopes, Mariana Marcondes
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.contributor.refereesSilvia, Cristiano Barros Santos
dc.date.accessioned2023-04-26T16:18:50Z
dc.date.available2023-04-26T16:18:50Z
dc.date.issued2022-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos do sistema carcerário e do sistema de execução penal brasileiro em relação às mulheres presas em estado gravídico. Este trabalho se divide entre três capítulos que, inicialmente, abordam a evolução histórica das penitenciárias femininas e do perfil destas mulheres que se encontram encarceradas. Assim como analisara os direitos assegurados às gestantes enquanto estiverem presas segundo a legislação brasileira, inclusive, pela Lei de Execução Penal. Por fim, cabe dizer como é a realidade do sistema carcerário brasileiro para tais mulheres e o que é enfrentado por elas em condições que, muitas vezes, há violação dos direitos humanos básicos e ao princípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the aspects of the prison system and the Brazilian penal execution system regarding women prisoners in a pregnant state. This work is structured into three chapters, which initially address the historical evolution of women prison and the profile of convicted female prisoners. As well as analyze the rights guaranteed to pregnant women, including what the Penal Execution Law guarantees to these women. To complete this work, there is the analysis of the reality of the prisons for pregnant women and how this can affect them by having a lot of basic human rights violated.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32412
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectlei de execução penalpt_BR
dc.subjectgestantes encarceradaspt_BR
dc.subjectdireitos das gestantes presaspt_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.subjectpenal execution lawpt_BR
dc.subjectincarcerated pregnant womenpt_BR
dc.subjectrights of pregnant women in prisonpt_BR
dc.titleMulheres grávidas no cárcere e o sistema de execução penal no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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