Mulheres grávidas no cárcere e o sistema de execução penal no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lopes, Mariana Marcondes
Orientador
Cury, Rogério Luis Adolfo
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos do sistema carcerário e do sistema
de execução penal brasileiro em relação às mulheres presas em estado gravídico. Este trabalho
se divide entre três capítulos que, inicialmente, abordam a evolução histórica das penitenciárias
femininas e do perfil destas mulheres que se encontram encarceradas. Assim como analisara os
direitos assegurados às gestantes enquanto estiverem presas segundo a legislação brasileira,
inclusive, pela Lei de Execução Penal. Por fim, cabe dizer como é a realidade do sistema
carcerário brasileiro para tais mulheres e o que é enfrentado por elas em condições que, muitas
vezes, há violação dos direitos humanos básicos e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
The present work aims to analyze the aspects of the prison system and the Brazilian penal execution system regarding women prisoners in a pregnant state. This work is structured into three chapters, which initially address the historical evolution of women prison and the profile of convicted female prisoners. As well as analyze the rights guaranteed to pregnant women, including what the Penal Execution Law guarantees to these women. To complete this work, there is the analysis of the reality of the prisons for pregnant women and how this can affect them by having a lot of basic human rights violated.
The present work aims to analyze the aspects of the prison system and the Brazilian penal execution system regarding women prisoners in a pregnant state. This work is structured into three chapters, which initially address the historical evolution of women prison and the profile of convicted female prisoners. As well as analyze the rights guaranteed to pregnant women, including what the Penal Execution Law guarantees to these women. To complete this work, there is the analysis of the reality of the prisons for pregnant women and how this can affect them by having a lot of basic human rights violated.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
direito penal , lei de execução penal , gestantes encarceradas , direitos das gestantes presas , criminal law , penal execution law , incarcerated pregnant women , rights of pregnant women in prison