O valor jurídico do afeto e as consequências do abandono afetivo no direito sucessório

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dc.contributor.advisorBortolai, Orlando
dc.contributor.authorCunha, Amanda do Couto
dc.contributor.refereesScavone Júnior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2022-08-10T00:02:43Z
dc.date.available2022-08-10T00:02:43Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo busca analisar o instituto da família no direito brasileiro, bem como o valor jurídico da afetividade e as consequências de sua ausência. Inicialmente, será realizada uma breve introdução ao Direito de Família, na qual será abordada a evolução do conceito de família, que no decorrer dos anos deixou de ser pautada no pátrio poder para tornar-se uma relação linear, baseada no afeto, amor, diálogo e igualdade. Ato contínuo, discute-se o valor jurídico do afeto e as consequências de sua ausência no desenvolvimento do ser humano. Em seguida, questiona-se o abandono afetivo como fato gerador do dano moral e da deserdação, considerando os deveres intrínsecos ao poder familiar estabelecidos no ordenamento jurídico. Nota-se que o direito e a jurisprudência atual têm valorizado progressivamente a afetividade nas relações familiares. Ainda, é necessário reconhecer que ao desatrelar o conceito de família do conceito de casamento a Constituição Federal de 1988 concedeu tutela jurídica ao afeto, uma vez que estabeleceu um novo paradigma ao inclui-lo como um dos elementos centrais da entidade familiar. Isto posto, o estudo visa compreender as questões geradas acerca da indenização e reparação civil, bem como o impacto principiológico do tema e sua evolução nos Tribunais Superiores.pt_BR
dc.description.abstractThis article is about to analyze the family institute in Brazilian law, as well as the legal value of affection and the consequences of its lack of succession law. Initially, a brief introduction to Family and Succession Law will be held, in which the evolution of the concept of family will be addressed, which over the years is no longer based on the power to become a linear relationship, based on affection, love, dialogue and equality. Then, the legal value of affection and the consequences of its absence on the development of human beings are discussed. Afterwards, affective abandonment is questioned as a fact that generates moral damage and disinheritance, considering the intrinsic duties to family power established in the legal system. It is noted that jurisprudence and current law have progressively valued the affectivity in family relationships. Furthermore, it is necessary to recognize that by untie the concept of family from the concept of house, the Federal Constitution of 1988 granted legal protection for affection, since it established a new paradigm by including it as one of the central elements of the family entity. Finally, the study aims to understand the generated questions about civil compensation and reparation, as well as the principle of theme and its evolution in the Superior Courts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30414
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectafetopt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectaffectionpt_BR
dc.subjectfamilypt_BR
dc.subjectaffective abandonmentpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.titleO valor jurídico do afeto e as consequências do abandono afetivo no direito sucessóriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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