Diretivas antecipadas de vontade e incidência jurídica

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorOliveira, Gabriella Andrade Teixeira de
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.contributor.refereesCouto, Letícia Ferreira
dc.date.accessioned2024-04-13T16:27:06Z
dc.date.available2024-04-13T16:27:06Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC.
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo apresentar as Diretivas Antecipadas de Vontade, tema discutido e elencado pela matéria de Biodireito, que discorre sobre os desejos e vontades do indivíduo antes de ser acometido por doença ou estágio terminal, que afete sua capacidade de cognição para tomar decisões em seu estágio crítico de saúde e leito de morte. Além disso, abordará o tema a luz do ordenamento jurídico brasileiro e sua judicialização, desenvolvendo o pensamento para segurança jurídica da disposição de vontade, elencando o entendimento no cenário atual e as diretrizes para confirmação do direito da autonomia de cada indivíduo e dever de cumprimento por parte dos responsáveis nomeados e médicos.
dc.description.abstractThe purpose of this article is to present Advance Directives of Will, a topic discussed and listed in the field of Biolaw, which discusses the wishes and desires of the individual before being affected by a disease or terminal stage, which affects their cognition capacity to make decisions in their critical stage of health and deathbed. In addition, it will address the issue in the light of the Brazilian legal system and its judicialization, developing thinking on the legal certainty of the provision of will, listing the understanding in the current scenario and the guidelines for confirming the right of autonomy of each individual and the duty of compliance by the appointed guardians and docto.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38463
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectvontade
dc.subjectjudicialização
dc.subjectautonomia
dc.subjectdever
dc.subjectwill
dc.subjectjudicialization
dc.subjectautonomy
dc.subjectduty
dc.titleDiretivas antecipadas de vontade e incidência jurídica
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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