Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução praticada por sócio

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dc.contributor.advisorSouza, André Pagani de
dc.contributor.authorMello, Leonardo Tozarini
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2022-07-26T14:48:49Z
dc.date.available2022-07-26T14:48:49Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo analisar a desconsideração da personalidade jurídica e perquirir a partir de qual momento a alienação patrimonial praticada por sócio é considerada fraude à execução, levando em consideração, para tanto, não só o artigo 792, §3º do Código de Processo Civil, Lei 13.097/15, mas o sistema normativo pátrio como um todo, em atenção às peculiaridades dos institutos jurídicos envolvidos, aliado à observação de precedentes jurisprudenciais. Destarte, inicia-se o estudo com o estabelecimento de conceitos fundamentais acerca da pessoa jurídica, fundando-se uma consistente base para a investigação científica proposta. Para o desenvolvimento do trabalho, adota-se o método de pesquisa qualitativo, realizado por meio da exegese doutrinária e jurisprudencial. Ressalta-se a importância do estudo na necessidade de aclarar conceitos acerca da desconsideração da personalidade jurídica e averiguar qual o marco inicial para configuração de fraude à execução cometida por sócio, visando para proteger o terceiro adquirente de boa-fé de bens deste, sem prejudicar o credor exequente.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this monograph is to analyze the disregard of legal entity and inquire from what moment a company’s associate equity disposal is regarded an execution fraud, considering not only the article 792, third paragraph of the Brazilian Code of Civil Procedure (Federal Law 13.097/15) but the national normative system as a whole, its legal institutes peculiarities, and jurisprudential precedents. Therefore, the study begins by providing main concepts about the legal entity, laying a consistent foundation for the proposed scientific research. For the development of this paper, a qualitative research method based on doctrinal and jurisprudential exegesis is used. The importance of this study is emphasized by the need to clarify concepts about the disregard of legal entity of a company, and to ascertain the starting point for an execution fraud committed by a company’s associate, aiming to protect the person of the purchaser in good faith without jeopardize the creditor.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29940
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectpessoa jurídicapt_BR
dc.subjectautonomia patrimonialpt_BR
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectfraude à execução praticada por sóciopt_BR
dc.subjectlegal entitypt_BR
dc.subjectpatrimonial autonomypt_BR
dc.subjectdisregard of legal entitypt_BR
dc.subjectexecution fraud committed by a company’s associatept_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução praticada por sóciopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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