Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução praticada por sócio
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mello, Leonardo Tozarini
Orientador
Souza, André Pagani de
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Programa
Resumo
A presente monografia tem por objetivo analisar a desconsideração da personalidade jurídica e
perquirir a partir de qual momento a alienação patrimonial praticada por sócio é considerada
fraude à execução, levando em consideração, para tanto, não só o artigo 792, §3º do Código de
Processo Civil, Lei 13.097/15, mas o sistema normativo pátrio como um todo, em atenção às
peculiaridades dos institutos jurídicos envolvidos, aliado à observação de precedentes
jurisprudenciais. Destarte, inicia-se o estudo com o estabelecimento de conceitos fundamentais
acerca da pessoa jurídica, fundando-se uma consistente base para a investigação científica
proposta. Para o desenvolvimento do trabalho, adota-se o método de pesquisa qualitativo,
realizado por meio da exegese doutrinária e jurisprudencial. Ressalta-se a importância do estudo
na necessidade de aclarar conceitos acerca da desconsideração da personalidade jurídica e
averiguar qual o marco inicial para configuração de fraude à execução cometida por sócio,
visando para proteger o terceiro adquirente de boa-fé de bens deste, sem prejudicar o credor
exequente.
The purpose of this monograph is to analyze the disregard of legal entity and inquire from what moment a company’s associate equity disposal is regarded an execution fraud, considering not only the article 792, third paragraph of the Brazilian Code of Civil Procedure (Federal Law 13.097/15) but the national normative system as a whole, its legal institutes peculiarities, and jurisprudential precedents. Therefore, the study begins by providing main concepts about the legal entity, laying a consistent foundation for the proposed scientific research. For the development of this paper, a qualitative research method based on doctrinal and jurisprudential exegesis is used. The importance of this study is emphasized by the need to clarify concepts about the disregard of legal entity of a company, and to ascertain the starting point for an execution fraud committed by a company’s associate, aiming to protect the person of the purchaser in good faith without jeopardize the creditor.
The purpose of this monograph is to analyze the disregard of legal entity and inquire from what moment a company’s associate equity disposal is regarded an execution fraud, considering not only the article 792, third paragraph of the Brazilian Code of Civil Procedure (Federal Law 13.097/15) but the national normative system as a whole, its legal institutes peculiarities, and jurisprudential precedents. Therefore, the study begins by providing main concepts about the legal entity, laying a consistent foundation for the proposed scientific research. For the development of this paper, a qualitative research method based on doctrinal and jurisprudential exegesis is used. The importance of this study is emphasized by the need to clarify concepts about the disregard of legal entity of a company, and to ascertain the starting point for an execution fraud committed by a company’s associate, aiming to protect the person of the purchaser in good faith without jeopardize the creditor.
Descrição
Palavras-chave
pessoa jurídica , autonomia patrimonial , desconsideração da personalidade jurídica , fraude à execução praticada por sócio , legal entity , patrimonial autonomy , disregard of legal entity , execution fraud committed by a company’s associate