Análise quanto a possibilidade de ratificação da convenção n°87 da organização internacional do trabalho no Brasil

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dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.authorZangirolami, Enzo
dc.contributor.refereesRodrigues, Ivandick Cruzelles
dc.contributor.refereesGrof, Rogério Aparecido
dc.date.accessioned2024-05-06T21:17:51Z
dc.date.available2024-05-06T21:17:51Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo objetivou explorar a questão da liberdade sindical, baseando-se nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo inicia com uma análise conceitual e histórica da liberdade sindical, contextualizando sua evolução e importância no cenário global. Adicionalmente, discorre sobre outras convenções da OIT, abordando seus diferentes temas e relacionando-os a este trabalho. O foco central é a convenção n°87 da OIT, detalhando sua origem, princípios, objetivos e conteúdo. Assim, as análises e reflexões realizadas destacam a ampla ratificação global da convenção n°87 e sua importância como padrão de proteção dos direitos sindicais. Em relação ao Brasil, é avaliada a situação atual do país em relação à mencionada ratificação, possíveis conflitos legais e as consequências quanto a sua adesão. Conclui-se que a convenção n° 87 representa instrumento vital para a defesa dos direitos dos trabalhadores, servindo como um lembrete global da importância da liberdade sindical.
dc.description.abstractThis article aimed to explore the issue of freedom of association, based on the guidelines of the International Labor Organization (ILO). The study begins with a conceptual and historical analysis of freedom of association, contextualizing its evolution and importance on the global stage. Additionally, it discusses other ILO conventions, addressing their different themes and relating them to this work. The central focus is ILO Convention No. 87, detailing its origin, principles, objectives and content. Thus, the analyzes and reflections carried out highlight the broad global ratification of convention No. 87 and its importance as a standard for the protection of trade union rights. In relation to Brazil, the country's current situation in relation to the aforementioned ratification, possible legal conflicts and the consequences regarding its accession are assessed. It is concluded that convention No. 87 represents a vital instrument for the defense of workers' rights, serving as a global reminder of the importance of trade union freedom.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38662
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectconvenção
dc.subjectsindicato
dc.subjectdemocracia
dc.subjectratificação
dc.subjectconvention
dc.subjectsyndicate
dc.subjectdemocracy
dc.subjectratification
dc.titleAnálise quanto a possibilidade de ratificação da convenção n°87 da organização internacional do trabalho no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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