Análise quanto a possibilidade de ratificação da convenção n°87 da organização internacional do trabalho no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Zangirolami, Enzo
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
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Programa
Resumo
Este artigo objetivou explorar a questão da liberdade sindical, baseando-se nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo inicia com uma análise conceitual e histórica da liberdade sindical, contextualizando sua evolução e importância no cenário global. Adicionalmente, discorre sobre outras convenções da OIT, abordando seus diferentes temas e relacionando-os a este trabalho. O foco central é a convenção n°87 da OIT, detalhando sua origem, princípios, objetivos e conteúdo. Assim, as análises e reflexões realizadas destacam a ampla ratificação global da convenção n°87 e sua importância como padrão de proteção dos direitos sindicais. Em relação ao Brasil, é avaliada a situação atual do país em relação à mencionada ratificação, possíveis conflitos legais e as consequências quanto a sua adesão. Conclui-se que a convenção n° 87 representa instrumento vital para a defesa dos direitos dos trabalhadores, servindo como um lembrete global da importância da liberdade sindical.
This article aimed to explore the issue of freedom of association, based on the guidelines of the International Labor Organization (ILO). The study begins with a conceptual and historical analysis of freedom of association, contextualizing its evolution and importance on the global stage. Additionally, it discusses other ILO conventions, addressing their different themes and relating them to this work. The central focus is ILO Convention No. 87, detailing its origin, principles, objectives and content. Thus, the analyzes and reflections carried out highlight the broad global ratification of convention No. 87 and its importance as a standard for the protection of trade union rights. In relation to Brazil, the country's current situation in relation to the aforementioned ratification, possible legal conflicts and the consequences regarding its accession are assessed. It is concluded that convention No. 87 represents a vital instrument for the defense of workers' rights, serving as a global reminder of the importance of trade union freedom.
This article aimed to explore the issue of freedom of association, based on the guidelines of the International Labor Organization (ILO). The study begins with a conceptual and historical analysis of freedom of association, contextualizing its evolution and importance on the global stage. Additionally, it discusses other ILO conventions, addressing their different themes and relating them to this work. The central focus is ILO Convention No. 87, detailing its origin, principles, objectives and content. Thus, the analyzes and reflections carried out highlight the broad global ratification of convention No. 87 and its importance as a standard for the protection of trade union rights. In relation to Brazil, the country's current situation in relation to the aforementioned ratification, possible legal conflicts and the consequences regarding its accession are assessed. It is concluded that convention No. 87 represents a vital instrument for the defense of workers' rights, serving as a global reminder of the importance of trade union freedom.
Descrição
Palavras-chave
convenção , sindicato , democracia , ratificação , convention , syndicate , democracy , ratification