A conduta adotada pelo Brasil com a elevação de preços sem justa causa diante de um estado de calamidade pública

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dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorSilva, Julio Cesar Linné Mari da
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.date.accessioned2023-09-20T22:04:48Z
dc.date.available2023-09-20T22:04:48Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo científico, apresentado para conclusão de curso, versa sobre a elevação de preço sem justa causa, quando se é decretado estado de calamidade pública. O principal objetivo é analisar, de maneira perspicaz, se os aumentos que acontecem após a decretação, ferem os direitos do consumidor, e se tais práticas podem ser enquadradas como práticas abusivas, pela qual, o comerciante, se aproveitando de um momento vulnerável do consumidor, realiza a elevação de preços, visando o lucro sobre a necessidade de aquisição de produtos em detrimento do referido evento.
dc.description.abstractThis scientific article, presented for the conclusion of the course, deals with the increase in prices without just cause, when a state of public calamity is declared. The main objective is to analyze, in a perceptive way, if the increases that happen after the enactment, hurt the rights of the consumer, and if such practices can be classified as abusive practices, by which, the merchant, taking advantage of a vulnerable moment of the consumer, raises prices, aiming to profit from the need to purchase products to the detriment of the aforementioned event.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33403
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectconsumidor
dc.subjectpráticas abusivas
dc.subjectdireito do consumidor
dc.subjectelevação de preços
dc.subjectconsumer
dc.subjectabusive practices
dc.subjectconsumer law
dc.subjectprice hike
dc.titleA conduta adotada pelo Brasil com a elevação de preços sem justa causa diante de um estado de calamidade pública
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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