O papel dos fundos de investimento em participações no financiamento da infraestrutura brasileira

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dc.contributor.advisorCárnio, Thaís Cíntia
dc.contributor.authorMunarin, Isabelle Barreira
dc.contributor.refereesMelo, Cinira Gomes Lima
dc.contributor.refereesHatada, Fernando
dc.date.accessioned2023-04-10T23:24:20Z
dc.date.available2023-04-10T23:24:20Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar a relação jurídica entre os fundos de investimentos em participações e o desenvolvimento e financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil. Em muitos casos, as sociedades de propósito específico (“SPEs”) envolvidas nos projetos são controladas, direta ou indiretamente, por um fundo de investimento em participações, comumente conhecido como fundos de private equity e regidos pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 578 de 30 de agosto de 2016. O presente artigo analisará, também, as especificidades da participação acionária dos referidos fundos nas SPEs, bem como os mecanismos de saída dos acionistas das investidas e a estrutura contratual aplicável à tais operações.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the legal relationship between investment funds and the development and financing of infrastructure projects in Brazil. In many cases, special purpose companies ("SPCs") involved in the projects are controlled, directly or indirectly, by an investment fund, commonly known as private equity funds and governed by Brazilian Securities Commission Instruction 578. This paper will also analyze the specifics of the equity participation of such funds in SPCs, the exit mechanisms of the shareholders of the investees and the contractual structure applicable to such operations.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32206
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfundos de investimentopt_BR
dc.subjectproject financept_BR
dc.subjectinfraestruturapt_BR
dc.subjectprivate equitypt_BR
dc.subjectinvestment fundspt_BR
dc.subjectinfrastructurept_BR
dc.titleO papel dos fundos de investimento em participações no financiamento da infraestrutura brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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