O papel dos fundos de investimento em participações no financiamento da infraestrutura brasileira
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Munarin, Isabelle Barreira
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a relação jurídica entre os fundos de investimentos em
participações e o desenvolvimento e financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil. Em
muitos casos, as sociedades de propósito específico (“SPEs”) envolvidas nos projetos são
controladas, direta ou indiretamente, por um fundo de investimento em participações, comumente
conhecido como fundos de private equity e regidos pela Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários nº 578 de 30 de agosto de 2016. O presente artigo analisará, também, as especificidades
da participação acionária dos referidos fundos nas SPEs, bem como os mecanismos de saída dos
acionistas das investidas e a estrutura contratual aplicável à tais operações.
This paper aims to analyze the legal relationship between investment funds and the development and financing of infrastructure projects in Brazil. In many cases, special purpose companies ("SPCs") involved in the projects are controlled, directly or indirectly, by an investment fund, commonly known as private equity funds and governed by Brazilian Securities Commission Instruction 578. This paper will also analyze the specifics of the equity participation of such funds in SPCs, the exit mechanisms of the shareholders of the investees and the contractual structure applicable to such operations.
This paper aims to analyze the legal relationship between investment funds and the development and financing of infrastructure projects in Brazil. In many cases, special purpose companies ("SPCs") involved in the projects are controlled, directly or indirectly, by an investment fund, commonly known as private equity funds and governed by Brazilian Securities Commission Instruction 578. This paper will also analyze the specifics of the equity participation of such funds in SPCs, the exit mechanisms of the shareholders of the investees and the contractual structure applicable to such operations.
Descrição
Palavras-chave
fundos de investimento , project finance , infraestrutura , private equity , investment funds , infrastructure