Análise dos limites do puffery de acordo com a doutrina e em comparação com o CONAR e os Tribunais de Justiça Estaduais
| dc.contributor.advisor | Giancoli, Brunno Pandori | |
| dc.contributor.author | Samea, Carolina | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-22T18:51:27Z | |
| dc.date.available | 2021-11-22T18:51:27Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a técnica publicitária do exagero publicitário, o denominado puffery. Para apresentar um panorama completo sobre o tema sob a ótica nacional, o presente trabalho aborda o conceito doutrinário vislumbrado para referida técnica publicitária, bem como os limites impostos pelo Direito do Consumidor e pela publicidade comparativa, esta sob os parâmetros concorrencial e ético. Posteriormente, serão analisados e comparados as principais jurisprudências sob o tema à luz dos Tribunais de Justiça Estaduais, bem como as principais recomendações do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR). Ao final, faz-se uma conclusão acerca das razões pelas quais prevalece a insegurança jurídica e os riscos para a aplicação da técnica do puffery, já aceita e vislumbrada nas grandes economias mundiais, como a norte americana e a da comunidade europeia. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28245 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | exagero publicitário | pt_BR |
| dc.subject | CONAR | pt_BR |
| dc.subject | auto-regulamentação publicitária | pt_BR |
| dc.subject | propaganda comparativa | pt_BR |
| dc.subject | publicidade enganosa | pt_BR |
| dc.title | Análise dos limites do puffery de acordo com a doutrina e em comparação com o CONAR e os Tribunais de Justiça Estaduais | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |