Poder geral de efetivação uma análise por amostragem das medidas atípicas e de sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo nas execuções por quantia certa

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dc.contributor.advisorCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.authorPadovan, Isabella Lucas
dc.contributor.refereesAssis, Carlos Augusto de
dc.contributor.refereesDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.date.accessioned2025-01-27T21:34:14Z
dc.date.available2025-01-27T21:34:14Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstracto presente artigo discorre sobre o poder geral de efetivação de que trata o artigo 139, IV do Código de Processo Civil, e visa analisar a aplicabilidade das medidas atípicas nas execuções por quantia certa – à luz das diretrizes introduzidas pelo referido dispositivo e em razão da morosidade e da insuficiência de efetividade das medidas típicas observadas nos processos executórios – objetivando garantir a efetividade da tutela executiva. O artigo percorre também os requisitos para a adoção dos meios atípicos na execução pecuniária e, ao final, colaciona o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca dos pedidos de utilização de medidas coercitivas atípicas nas execuções de títulos judiciais e extrajudiciais, através do mapeamento de acórdãos proferidos no segundo semestre do ano de 2023.
dc.description.abstractthis article discusses the general power of enforcement provided in article 139, IV of the Code of Civil Procedure and aims to analyze the applicability of atypical measures in enforcement procedure for certain amount – by the light of the guidelines introduced by the aforementioned provision and due to the delay and the insufficiency of effectiveness of typical measures observed in enforcement processes – aiming to guarantee the effectiveness of executive protection. The article also covers the requirements for the adoption of atypical measures in pecuniary execution and, at the end, presents the position of the São Paulo Court of Justice regarding requests for the use of atypical coercive measures in the execution of judicial and extrajudicial titles, through mapping of judgments handed down in the second half of 2023.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39940
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectmeios de execução
dc.subjectobrigação pecuniária
dc.subjectpoder geral de efetivação
dc.subjectmedidas atípicas
dc.subjectexecutive methodes
dc.subjectmonetary obligation
dc.subjectgeneral power of enforcement
dc.subjectatypical measures
dc.titlePoder geral de efetivação uma análise por amostragem das medidas atípicas e de sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo nas execuções por quantia certa
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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