O contrato de trabalho dos atletas de e-sport no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Demarqui, João Pedro Lagustera
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
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Programa
Resumo
O objetivo deste artigo é fazer uma análise jurídica do esporte eletrônico
no Brasil, com o foco em analisar sob uma perspectiva trabalhista as questões
envolvendo o não reconhecimento do esporte eletrônico como um categoria de
esporte protegida e como isso afeta os direitos trabalhistas e o contrato de trabalho
dos atletas de esporte eletrônico. Além disso, analisar a realidade prática dos atletas
no quesito trabalhista e como funcionam os contratos de trabalho nesta categoria.
Inicialmente foi realizado um estudo sobre o que é esporte eletrônico do
desenvolvimento desta categoria esportiva no aspecto internacional e nacional. Em
seguida foi analisado as legislações esportivas vigentes no Brasil e as
consequências legais do esporte eletrônico não ser reconhecido como esporte no
Brasil. Por fim, foi feito um estudo sobre a formação de vínculo de emprego entre os
atletas e as entidades esportivas e como os contratos de trabalho dos atletas são
feitos na prática.
The goal of this article is to make a legal analysis of electronic sports in Brazil, focusing to analyze under the perspective of labor law matters involving the non recognition of electronic sports as a legally protected sport category and how it affects the athlete’s labor rights and employment contracts. Furthermore, analyze the practical reality of athletes in terms of labor and how employment contracts work in this category. Initially it was conducted a study on what electronic sport is and the development of this sporting category on an international and national level. Next, the current sports legislation in Brazil was analyzed and the legal consequences of electronic sports not being recognized as a sport in Brazil. At last, a study was carried out on the formation of employment relationships between athletes and sports entities and how athletes' employment contracts are made in practice.
The goal of this article is to make a legal analysis of electronic sports in Brazil, focusing to analyze under the perspective of labor law matters involving the non recognition of electronic sports as a legally protected sport category and how it affects the athlete’s labor rights and employment contracts. Furthermore, analyze the practical reality of athletes in terms of labor and how employment contracts work in this category. Initially it was conducted a study on what electronic sport is and the development of this sporting category on an international and national level. Next, the current sports legislation in Brazil was analyzed and the legal consequences of electronic sports not being recognized as a sport in Brazil. At last, a study was carried out on the formation of employment relationships between athletes and sports entities and how athletes' employment contracts are made in practice.
Descrição
Palavras-chave
esporte eletrônico , atleta , lei Pelé , contrato , electronic sport , athlete , Brazil , contract