O indeferimento indiscriminado da gratuidade de justiça no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo: uma análise empírica

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dc.contributor.advisorRichter, Bianca Mendes Pereira
dc.contributor.authorMonteiro, Thainá Cóvos
dc.contributor.refereesJorgeti, Lourdes Regina
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2022-08-01T20:10:35Z
dc.date.available2022-08-01T20:10:35Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora para publicação.pt_BR
dc.description.abstractNeste trabalho abordam-se os conceitos de acesso à justiça, assistência jurídica, assistência judiciária, gratuidade de justiça, paridade de armas, igualdade formal e material. Verifica-se a efetividade do Judiciário ao lidar com os conceitos supracitados. Analisam-se os parâmetros e critérios utilizados para os requisitos ensejadores da gratuidade de justiça para pessoas físicas. O entendimento dos tribunais quanto à concepção de pobreza e hipossuficiência é analisado. Examinam-se 50 decisões de Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Criticam-se as decisões padrão e a falta de uniformidade da análise dos requisitos e critérios para a concessão da gratuidade de justiça. A falta de fundamentação das decisões no momento da negativa do benefício é criticada sob a ótica dos ententimentos atuais assentados pelo Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractIn this work, the concepts of access to justice, legal assistance, free of charge justice, parity of arms, formal and material equality are addressed. The effectiveness of the Judiciary is verified when dealing with the aforementioned concepts. The parameters and criteria used for the requirements for free justice for individuals are analyzed. The courts' understanding of the concept of poverty and hyposufficiency is analyzed. 50 decisions of Private Law Chambers of the São Paulo State Court of Justice are examined. Standard decisions and the lack of uniformity in the analysis of requirements and criteria for granting free justice are criticized. It criticizes the lack of reasoning of decisions when the benefit is denied from the perspective of the current understandings established by the Superior Court of Justice.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30307
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectacesso à justiçapt_BR
dc.subjectgratuidade de justiçapt_BR
dc.subjectcomprovação da hipossuficiênciapt_BR
dc.subjectausência de parâmetros e uniformidade dos requisitospt_BR
dc.subjectaccess to justicept_BR
dc.subjectfree justicept_BR
dc.subjectevidence of hyposufficiencypt_BR
dc.subjectabsence of parameters and uniformity for the requirementspt_BR
dc.titleO indeferimento indiscriminado da gratuidade de justiça no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo: uma análise empíricapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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