Súmula 70 do TJRJ: análise do depoimento policial como prova exclusiva para condenação à luz do direito antidiscriminatório e da psicologia do testemunho

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dc.contributor.advisorMoreira, Adilson José
dc.contributor.authorMillard, Deborah Ann
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.date.accessioned2022-08-30T23:56:12Z
dc.date.available2022-08-30T23:56:12Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO objeto de análise deste trabalho é o impacto da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a população negra, o que configura um ato de discriminação indireta. Esta Súmula admite o testemunho policial como prova única para condenação. Ela se mostra problemática, pois viola a expectativa de igualdade de tratamento e a população negra é particularmente vulnerável a esse normativo, pois ela sofre com um acúmulo de desvantagens desde a escravidão até os dias atuais, sendo vítima indireta da discriminação institucional e estrutural. Nesse estudo, além de demonstrar os efeitos negativos da Súmula, são feitas considerações a respeito da psicologia do testemunho, de modo a analisar a fragilidade da prova testemunhal.pt_BR
dc.description.abstractThe object of analysis of this study is the impact of Precedent 70 of the Court of Justice of Rio de Janeiro on the black community, which constitutes an act of indirect discrimination. which admits police testimony as the only evidence for conviction. It is problematic because it violates the expectation of equal treatment, and the black population is particularly vulnerable to this Precedent because it suffers from an accumulation of disadvantages from slavery to the present day, where it is the victim of institutional, structural and indirect discrimination. In this study, in addition to demonstrating the negative effects of the precedent, considerations are made regarding the psychology of the testimony, in order to analyze the fragility of the eyewitness testimony.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30538
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdiscriminaçãopt_BR
dc.subjectpsicologia social da discriminaçãopt_BR
dc.subjectgovernança racialpt_BR
dc.subjectpsicologia do testemunhopt_BR
dc.subjectdiscriminationpt_BR
dc.subjectsocial psychology of discriminationpt_BR
dc.subjectracial governancept_BR
dc.subjectpsychology of testimonypt_BR
dc.titleSúmula 70 do TJRJ: análise do depoimento policial como prova exclusiva para condenação à luz do direito antidiscriminatório e da psicologia do testemunhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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