A regulamentação da nanotecnologia no meio ambiente do trabalho

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dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorConsales, Gabriella Monteiro Pessoa
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.date.accessioned2023-04-27T23:56:42Z
dc.date.available2023-04-27T23:56:42Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO objetivo principal da presente pesquisa científica é estudar mecanismos jurídicos que contribuam para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores expostos as nanopartículas em seu meio ambiente laboral, pois paralelamente aos avanços tecnológicos prometidos pelas nanotecnologias, há indícios de que as nanopartículas podem afetar, através de sua toxidez, a saúde de trabalhadores e, em grande escala, o meio ambiente. Com isso, a problemática de pesquisa visa discutir se, na falta de regulamentação específica do tema, os princípios da precaução e da prevenção teriam potencial para amparar o direito a saúde dos trabalhadores na área das nanotecnologias, bem como, analisar a proposta brasileira de conceber sua primeira legislação no que diz respeito as nanotecnologias. Assim sendo, esperando-se solucionar a problemática apresentada, objetivou-se: 1) Conceituar as nanotecnologias, bem como, discorrer sobre os potenciais riscos de sua exposição e manipulação; 2) Apresentar o ambiente laboral, como parte do meio ambiente, podendo valer-se de mecanismos jurídicos ambientais; (3) Apontar o meio ambiente do trabalho saudável e seguro como parte das garantias dos direitos fundamentais dos trabalhadores; (4) Demonstrar a possibilidade de utilizar os princípios jurídicos ambientais de prevenção e precaução para garantir a proteção da saúde e segurança do trabalhador; (4) Estudar o Projeto de Lei 880/2019, que trata da primeira legislação brasileira sobre nanotecnologia. Tem-se como metodologia de pesquisa, a abordagem dedutiva, sendo a pesquisa documental e bibliográfica.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this scientific research is to study legal mechanisms that contribute to the protection of the health and safety of workers exposed to nanoparticles in their work environment, because in parallel with the technological advances promised by nanotechnologies, there are indications that nanoparticles can affect, through of its toxicity, the health of workers and, to a large extent, the environment. Thus, the research problem of this article is to verify if, in the absence of specific regulation on the subject, the principles of precaution and prevention can protect the health of workers in the area of nanotechnology, as well as analyzing the Brazilian proposal of design its first legislation with regard to nanotechnologies. Therefore, the specific objectives were outlined, which are: 1) Bring the concept of nanotechnologies, presenting the risks that can come from their manipulation; 2) Demonstrate the right to a healthy work environment as a prerequisite for guaranteeing workers' fundamental rights; 3) Verify the possibility of using the principles of prevention and precaution as legal mechanisms used to guarantee the protection of workers' health; (4) Study Bill 880/2019, which deals with the first Brazilian legislation on nanotechnology. It has as research methodology, the deductive approach, being the bibliographic and documental research.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32531
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectnanotecnologiapt_BR
dc.subjectmeio ambiente do trabalhopt_BR
dc.subjectriscospt_BR
dc.subjectnanotechnologypt_BR
dc.subjectwork environmentpt_BR
dc.subjectscratchspt_BR
dc.titleA regulamentação da nanotecnologia no meio ambiente do trabalhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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