A regulamentação da nanotecnologia no meio ambiente do trabalho
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Consales, Gabriella Monteiro Pessoa
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O objetivo principal da presente pesquisa científica é estudar mecanismos jurídicos que
contribuam para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores expostos as nanopartículas
em seu meio ambiente laboral, pois paralelamente aos avanços tecnológicos prometidos pelas
nanotecnologias, há indícios de que as nanopartículas podem afetar, através de sua toxidez, a
saúde de trabalhadores e, em grande escala, o meio ambiente. Com isso, a problemática de
pesquisa visa discutir se, na falta de regulamentação específica do tema, os princípios da
precaução e da prevenção teriam potencial para amparar o direito a saúde dos trabalhadores na
área das nanotecnologias, bem como, analisar a proposta brasileira de conceber sua primeira
legislação no que diz respeito as nanotecnologias. Assim sendo, esperando-se solucionar a
problemática apresentada, objetivou-se: 1) Conceituar as nanotecnologias, bem como, discorrer
sobre os potenciais riscos de sua exposição e manipulação; 2) Apresentar o ambiente laboral,
como parte do meio ambiente, podendo valer-se de mecanismos jurídicos ambientais; (3)
Apontar o meio ambiente do trabalho saudável e seguro como parte das garantias dos direitos
fundamentais dos trabalhadores; (4) Demonstrar a possibilidade de utilizar os princípios
jurídicos ambientais de prevenção e precaução para garantir a proteção da saúde e segurança
do trabalhador; (4) Estudar o Projeto de Lei 880/2019, que trata da primeira legislação brasileira
sobre nanotecnologia. Tem-se como metodologia de pesquisa, a abordagem dedutiva, sendo a
pesquisa documental e bibliográfica.
The main objective of this scientific research is to study legal mechanisms that contribute to the protection of the health and safety of workers exposed to nanoparticles in their work environment, because in parallel with the technological advances promised by nanotechnologies, there are indications that nanoparticles can affect, through of its toxicity, the health of workers and, to a large extent, the environment. Thus, the research problem of this article is to verify if, in the absence of specific regulation on the subject, the principles of precaution and prevention can protect the health of workers in the area of nanotechnology, as well as analyzing the Brazilian proposal of design its first legislation with regard to nanotechnologies. Therefore, the specific objectives were outlined, which are: 1) Bring the concept of nanotechnologies, presenting the risks that can come from their manipulation; 2) Demonstrate the right to a healthy work environment as a prerequisite for guaranteeing workers' fundamental rights; 3) Verify the possibility of using the principles of prevention and precaution as legal mechanisms used to guarantee the protection of workers' health; (4) Study Bill 880/2019, which deals with the first Brazilian legislation on nanotechnology. It has as research methodology, the deductive approach, being the bibliographic and documental research.
The main objective of this scientific research is to study legal mechanisms that contribute to the protection of the health and safety of workers exposed to nanoparticles in their work environment, because in parallel with the technological advances promised by nanotechnologies, there are indications that nanoparticles can affect, through of its toxicity, the health of workers and, to a large extent, the environment. Thus, the research problem of this article is to verify if, in the absence of specific regulation on the subject, the principles of precaution and prevention can protect the health of workers in the area of nanotechnology, as well as analyzing the Brazilian proposal of design its first legislation with regard to nanotechnologies. Therefore, the specific objectives were outlined, which are: 1) Bring the concept of nanotechnologies, presenting the risks that can come from their manipulation; 2) Demonstrate the right to a healthy work environment as a prerequisite for guaranteeing workers' fundamental rights; 3) Verify the possibility of using the principles of prevention and precaution as legal mechanisms used to guarantee the protection of workers' health; (4) Study Bill 880/2019, which deals with the first Brazilian legislation on nanotechnology. It has as research methodology, the deductive approach, being the bibliographic and documental research.
Descrição
Palavras-chave
nanotecnologia , meio ambiente do trabalho , riscos , nanotechnology , work environment , scratchs