Aspectos concorrenciais das fintechs na indústria financeira nacional

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dc.contributor.advisorBagnoli, Vicente
dc.contributor.authorRibeiro, Alexandre Ogêda
dc.date.accessioned2022-05-19T18:43:25Z
dc.date.available2022-05-19T18:43:25Z
dc.date.issued2022-02-01
dc.description.abstractEsta pesquisa visa analisar os impactos gerados pelas fintechs na indústria financeira nacional - como a sua existência contribui para o desenvolvimento e o bem-estar econômico e social do país, por meio da garantia da estabilidade, do pleno emprego, da concorrência, da inovação etc, bem como, o poder regulatório que o Estado exerce sobre a atividade privada. Nesse sentido, inicialmente, pretende explorar a origem da formação econômica no Brasil via Sistema Financeiro Nacional, estudando a sua evolução e investigando a sua importância para definir as riquezas da nação e garantir o desenvolvimento econômico, com a preocupação de que as instituições financeiras tornem-se mais seguras. Na sequência, busca analisar a atividade bancária, da qual emergem as fintechs, elencando os seus subsegmentos no Brasil e no mundo. Na mesma linha, ressalta sobre a Intervenção do Estado no domínio econômico e sua importância para competição, social e econômico da nação. Considerando que as tecnologias financeiras são uma realidade em todo o mundo, constituindo inovações que alavancam milhares de clientes, assim como diversas empresas no mercado, um dos impactos gerados é com relação aos incentivos fiscais, verdadeiros desafios da regulação para o setor. Analisa a Intervenção do Estado para o desenvolvimento social, estimulando o pleno emprego, que requer do Estado o fomento de uma série de políticas públicas voltadas a essa finalidade, regulando a atividade empresarial, no intuito de impedir o abuso de poder econômico. Ademais, dá ênfase ao papel do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para o desenvolvimento econômico e social do país, destacando que a Constituição Federal de 1988, em alguns artigos, prega a importância da solidez do Sistema Financeiro Nacional para o bem-estar social. Ainda, destaca, de forma sucinta e objetiva, o Open Banking, como uma área emergente nos serviços financeiros de compartilhamento seguro, ágil e conveniente dos produtos, serviços e dados das entidades do setor financeiro, a critério dos clientes, que são os proprietários legais dos dados, iniciativa que trouxe grande impacto ao mercado financeiro, fazendo com que o Banco Central criasse uma agenda com datas predeterminadas para a sua operação, o que agregará e trará diversos benefícios aos clientes e à indústria financeira. Por fim, aborda sobre o pix, criptoativos e segurança cibernética, elencando desafios reais para o Banco Central do Brasil. Para confecção deste trabalho se valeu da pesquisa de cunho bibliográfico, dos mais renomados autores do tema no Brasil e no mundo, seguindo a linha de pesquisa “Poder Econômico e seus Limites Jurídicos”, que aborda as relações entre o meio jurídico e o modo de produção capitalista. Cabe esclarecer que tal linha de pesquisa se encaixa no tema proposto, pois um mercado em pleno desenvolvimento, como é o da inovação tecnológica no mercado financeiro, precisa do Estado apt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29227
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfintechspt_BR
dc.subjectinovaçãopt_BR
dc.subjectintervenção do estadopt_BR
dc.subjectcompetiçãopt_BR
dc.subjectopen bankingpt_BR
dc.titleAspectos concorrenciais das fintechs na indústria financeira nacionalpt_BR
dc.typeTesept_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-0820-3868pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0094077460906028pt_BR
local.contributor.board1Florêncio, Juliana Abrusio
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1847187277633756pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3745-0748pt_BR
local.contributor.board2Masso, Fabiano Dolenc Del
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9168-2630pt_BR
local.contributor.board3Maciel, Vladimir Fernandes
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6152019735516841pt_BR
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7313-1517pt_BR
local.contributor.board4Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184220537466009pt_BR
local.description.abstractenThis research aims to analyze the impacts generated by fintechs on the national financial industry - how their existence contributes to the development and economic and social well-being of the country, by guaranteeing stability, full employment, competition, innovation, etc. , as well as the regulatory power that the State exercises over private activity. In this sense, initially, it intends to explore the origin of economic formation in Brazil via the National Financial System, studying its evolution and investigating its importance to define the nation's wealth and guarantee economic development, with the concern that financial institutions become if safer. Next, it seeks to analyze the banking activity, from which fintechs emerge, listing their sub-segments in Brazil and in the world. Along the same lines, it emphasizes State Intervention in the economic domain and its importance for the nation's social and economic competition. Considering that financial technologies are a reality all over the world, constituting innovations that leverage thousands of customers, as well as several companies in the market, one of the impacts generated is in relation to tax incentives, real regulatory challenges for the sector. It analyzes State Intervention for social development, stimulating full employment, which requires the State to promote a series of public policies aimed at this purpose, regulating business activity, in order to prevent the abuse of economic power. In addition, it emphasizes the role of the Central Bank of Brazil (BACEN) and the Administrative Council for Economic Defense (CADE) for the economic and social development of the country, highlighting that the Federal Constitution of 1988, in some articles, preaches the importance of solidity of the National Financial System for social welfare. It also highlights, succinctly and objectively, Open Banking, as an emerging area in financial services for safe, agile and convenient sharing of products, services and data of financial sector entities, at the discretion of customers, who are the legal owners of data, an initiative that had a great impact on the financial market, causing the Central Bank to create an agenda with predetermined dates for its operation, which will add and bring several benefits to customers and the financial industry. Finally, it addresses the pix, cryptoassets and cybersecurity, listing real challenges for the Central Bank of Brazil. For the making of this work, it was used bibliographic research, from the most renowned authors of the theme in Brazil and in the world, following the line of research "Economic Power and its Legal Limits", which addresses the relationship between the legal environment and the way of doing business. capitalist production. It should be clarified that this line of research fits the proposed theme, since a market in full development, such as technological innovation in the financial market, needs the State to act as the main economic agent, regulator and planner of economic policy.pt_BR
local.keywordsfintechspt_BR
local.keywordsinnovationpt_BR
local.keywordsstate interventionpt_BR
local.keywordscompetitionpt_BR
local.keywordsopen bankingpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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