O direito à desindexação como vertente do direito ao esquecimento e sua relação com o RE 1.010.606/RJ

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.contributor.authorEvangelista, Thiago Cardoso
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesAris, Thalita Abdala
dc.date.accessioned2024-02-06T19:32:05Z
dc.date.available2024-02-06T19:32:05Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA monografia examina o direito ao esquecimento e a desindexação no ordenamento jurídico brasileiro, assim como suas interconexões e os conflitos constitucionais associados. Inicialmente, explora-se o conceito e a regulamentação do direito ao esquecimento, considerando casos representativos que ilustram a complexidade do tema e os desafios na harmonização de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se o julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, que questionou a constitucionalidade do direito ao esquecimento, revelando diversas perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto. Ainda, aprofunda-se a análise das bases legais e dos argumentos que embasaram a decisão desse caso, destacando as considerações relevantes em relação ao embate entre direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Por fim, aborda-se o direito à desindexação, um mecanismo jurídico que visa proteger informações pessoais na era da informação. Explana-se como esse direito é regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, destacando as principais disposições legais e os princípios que orientam sua aplicação. Na conclusão, estabelece-se uma conexão entre o direito à desindexação e o julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, enfatizando a importância desse mecanismo como salvaguarda para a preservação dos direitos individuais em meio ao avanço tecnológico e à expansão da internet. O estudo ressalta a relevância e a complexidade dos temas abordados, evidenciando a necessidade de um debate contínuo sobre a proteção de dados pessoais e os limites da liberdade de expressão na era digital.
dc.description.abstractThe monograph examines the right to be forgotten and deindexing in the Brazilian legal scenario, as well as their interconnections and associated constitutional conflicts. Initially, it explores the concept and regulation of the right to be forgotten, considering representative cases that illustrate the complexity of the subject and the challenges in harmonizing fundamental rights. Next, it analyzes the judgment of the Extraordinary Appeal 1.010.606/RJ, which questioned the constitutionality of the right to be forgotten, revealing various doctrinal and jurisprudential perspectives on the matter. The analysis delves into the legal foundations and arguments that underpinned the decision in this case, highlighting relevant considerations regarding the conflict between fundamental constitutional rights, such as freedom of expression and the right to privacy. Finally, it addresses the right to deindexing, a legal mechanism that aims to protect personal information in the information age. It explains how this right is regulated in the Brazilian legal system, highlighting the main legal provisions and the principles that guide its application. In the conclusion, a connection is established between the right to deindexing and the judgment of the Extraordinary Appeal 1.010.606/RJ, emphasizing the importance of this mechanism as a safeguard for the preservation of individual rights amidst technological advancements and the expansion of the internet. The study highlights the relevance and complexity of the topics addressed, underscoring the need for an ongoing debate on the protection of personal data and the limits of freedom of expression in the digital age.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33775
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito à desindexação
dc.subjectdireito ao esquecimento
dc.subjectinternet
dc.subjectdireito à informação
dc.subjectright to delisting
dc.subjectright to be forgotten
dc.subjectright to information
dc.subjectpersonal data protection
dc.titleO direito à desindexação como vertente do direito ao esquecimento e sua relação com o RE 1.010.606/RJ
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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