O direito à desindexação como vertente do direito ao esquecimento e sua relação com o RE 1.010.606/RJ
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Evangelista, Thiago Cardoso
Orientador
Lorencini, Bruno César
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Programa
Resumo
A monografia examina o direito ao esquecimento e a desindexação no ordenamento jurídico
brasileiro, assim como suas interconexões e os conflitos constitucionais associados.
Inicialmente, explora-se o conceito e a regulamentação do direito ao esquecimento,
considerando casos representativos que ilustram a complexidade do tema e os desafios na
harmonização de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se o julgamento do Recurso
Extraordinário 1.010.606/RJ, que questionou a constitucionalidade do direito ao
esquecimento, revelando diversas perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto.
Ainda, aprofunda-se a análise das bases legais e dos argumentos que embasaram a decisão
desse caso, destacando as considerações relevantes em relação ao embate entre direitos
constitucionais fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Por
fim, aborda-se o direito à desindexação, um mecanismo jurídico que visa proteger informações pessoais na era da informação. Explana-se como esse direito é regulamentado no
ordenamento jurídico brasileiro, destacando as principais disposições legais e os princípios
que orientam sua aplicação. Na conclusão, estabelece-se uma conexão entre o direito à
desindexação e o julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, enfatizando a
importância desse mecanismo como salvaguarda para a preservação dos direitos individuais
em meio ao avanço tecnológico e à expansão da internet. O estudo ressalta a relevância e a
complexidade dos temas abordados, evidenciando a necessidade de um debate contínuo sobre
a proteção de dados pessoais e os limites da liberdade de expressão na era digital.
The monograph examines the right to be forgotten and deindexing in the Brazilian legal scenario, as well as their interconnections and associated constitutional conflicts. Initially, it explores the concept and regulation of the right to be forgotten, considering representative cases that illustrate the complexity of the subject and the challenges in harmonizing fundamental rights. Next, it analyzes the judgment of the Extraordinary Appeal 1.010.606/RJ, which questioned the constitutionality of the right to be forgotten, revealing various doctrinal and jurisprudential perspectives on the matter. The analysis delves into the legal foundations and arguments that underpinned the decision in this case, highlighting relevant considerations regarding the conflict between fundamental constitutional rights, such as freedom of expression and the right to privacy. Finally, it addresses the right to deindexing, a legal mechanism that aims to protect personal information in the information age. It explains how this right is regulated in the Brazilian legal system, highlighting the main legal provisions and the principles that guide its application. In the conclusion, a connection is established between the right to deindexing and the judgment of the Extraordinary Appeal 1.010.606/RJ, emphasizing the importance of this mechanism as a safeguard for the preservation of individual rights amidst technological advancements and the expansion of the internet. The study highlights the relevance and complexity of the topics addressed, underscoring the need for an ongoing debate on the protection of personal data and the limits of freedom of expression in the digital age.
The monograph examines the right to be forgotten and deindexing in the Brazilian legal scenario, as well as their interconnections and associated constitutional conflicts. Initially, it explores the concept and regulation of the right to be forgotten, considering representative cases that illustrate the complexity of the subject and the challenges in harmonizing fundamental rights. Next, it analyzes the judgment of the Extraordinary Appeal 1.010.606/RJ, which questioned the constitutionality of the right to be forgotten, revealing various doctrinal and jurisprudential perspectives on the matter. The analysis delves into the legal foundations and arguments that underpinned the decision in this case, highlighting relevant considerations regarding the conflict between fundamental constitutional rights, such as freedom of expression and the right to privacy. Finally, it addresses the right to deindexing, a legal mechanism that aims to protect personal information in the information age. It explains how this right is regulated in the Brazilian legal system, highlighting the main legal provisions and the principles that guide its application. In the conclusion, a connection is established between the right to deindexing and the judgment of the Extraordinary Appeal 1.010.606/RJ, emphasizing the importance of this mechanism as a safeguard for the preservation of individual rights amidst technological advancements and the expansion of the internet. The study highlights the relevance and complexity of the topics addressed, underscoring the need for an ongoing debate on the protection of personal data and the limits of freedom of expression in the digital age.
Descrição
Palavras-chave
direito à desindexação , direito ao esquecimento , internet , direito à informação , right to delisting , right to be forgotten , right to information , personal data protection