Herança digital: como se dá a transmissão mortis causa de bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro?
| dc.contributor.advisor | Aguirre, João Ricardo Brandão | |
| dc.contributor.author | Rocha, Anna Carolina Turati | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-15T14:09:21Z | |
| dc.date.available | 2021-10-15T14:09:21Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-25 | |
| dc.description | Trabalho indicado pela banca examinadora para publicação. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca compreender como se dá a transmissão mortis causa dos bens digitais no atual ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, o que a doutrina tem denominado de “herança digital”, que se tem mostrado como uma nova demanda jurídica decorrente da globalização e da vida social cada vez mais conectada e virtualizada, ocasionando, na prática, na medida em que inexistem legislações vigentes específicas acerca do tema e pouco discute a doutrina e a jurisprudência, grande insegurança jurídica. Concluiu-se que qualquer que venha a ser o entendimento majoritário e a solução para a questão, esta deve ser minuciosa e cautelosamente estabelecida, a fim de que não sejam violados direitos constitucionalmente protegidos, como a preservação e o respeito à vida privada por parte de quem falece e o direito ao recebimento à herança daqueles que os sucederem. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28149 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | herança digital | pt_BR |
| dc.subject | bens digitais patrimoniais e existências | pt_BR |
| dc.subject | transmissibilidade mortis causa | pt_BR |
| dc.title | Herança digital: como se dá a transmissão mortis causa de bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro? | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |