O poder econômico e a boa-fé objetiva no contrato
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2006-09-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
Orientador
Carvalho, Milton Paulo de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Souza, Carlos Aurélio Mota de
Souza, Carlos Aurélio Mota de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar o direito contratual de acordo com o princípio da boa-fé objetiva, em seus principais aspectos. Parte-se do pressuposto de que a autonomia da
vontade, bem como os conceitos clássicos de obrigação, de relação jurídica, de inadimplemento, na configuração que lhes foi dada pelo liberalismo, não mais refletem a dinâmica contratual. A boa-fé objetiva é reveladora de conceitos que foram positivados no ordenamento jurídico brasileiro com o Código de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, com o novo Código Civil. A boa-fé objetiva, desenvolvida sob a técnica de cláusula geral, permite uma maior mobilidade ao sistema, que passa a acompanhar as rápidas mudanças sociais. Assim, impõe-se um novo parâmetro de conduta para os contratantes, baseado na ética, na lealdade, na honestidade, na fidelidade, para ditar o conteúdo e a execução do contrato. As partes contratantes, em razão desse princípio e dessa nova visão contratual, devem comportar-se de modo que atinjam o objetivo do contrato, respeitando-se mutuamente e colaborando entre si para que cheguem ao fim almejado.
Descrição
Palavras-chave
boa-fé objetiva , parâmetro de conduta , contrato , objective good-faith , line of conduct , contract