Vigilância sanitária o banheiro como panóptico de gênero e a validade jurídica dos argumentos usados para impedir pessoas trans de acessá-lo conforme autodeterminação

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dc.contributor.advisorMoreira, Adilson José
dc.contributor.authorLopes, Ariel Maria Nogueira Bona
dc.contributor.refereesCasarini Junior, Antônio
dc.contributor.refereesCardoso, Gabryella
dc.date.accessioned2024-08-10T00:23:43Z
dc.date.available2024-08-10T00:23:43Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEsta monografia busca analisar a validade jurídica dos argumentos arguidos para impedir que pessoas trans usem o banheiro público conforme autodeterminação, discussão em trâmite no Supremo Tribunal Federal no RE n° 845.779. Para isso, examina-se, em um primeiro momento, a comunidade trans, suas características, contribuições teóricas e reivindicações, bem como os aspectos sociais e jurídicos da demanda pelo uso do banheiro. Em um segundo momento, investiga-se as origens sócio-históricas da separação por sexo do banheiro público. Em um terceiro momento, por meio das contribuições teóricas de Michel Foucault, Judith Butler e Paul B. Preciado, será analisado o banheiro como um panóptico de gênero. Em sequência, por meio da investigação de projetos de lei e jurisprudência na temática, serão levantados os argumentos contrários ao uso do banheiro conforme autodeterminação. Por fim, será analisado a constitucionalidade dos argumentos citados.
dc.description.abstractThis monograph seeks to analyze the legal validity of the arguments raised to prevent trans people from using public bathrooms in accordance with their self-determination, a discussion currently underway at the Federal Supreme Court in RE No. 845.779. To this end, we first examine the trans community, its characteristics, theoretical contributions and demands, as well as the social and legal aspects of the demand for using the bathroom. In a second step, we investigate the socio-historical origins of the separation by sex of the public bathroom. In a third step, we will examine the bathroom as a gender panopticon, through the theoretical contribution of Michel Foucault, Judith Butler and Paul B. Preciado. Subsequently, through the investigation of proposed bills and jurisprudence on the subject, will be raised the arguments against the use of the bathroom according to self-determination. Finally, will be analyzed the constitutionality of the arguments cited.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39152
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpessoas trans
dc.subjectdireito constitucional
dc.subjectdireitos fundamentais
dc.subjectbanheiro
dc.subjecttrans people
dc.subjectconstitutional law
dc.subjectfundamental rights
dc.subjectbathroom
dc.titleVigilância sanitária o banheiro como panóptico de gênero e a validade jurídica dos argumentos usados para impedir pessoas trans de acessá-lo conforme autodeterminação
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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