Vigilância sanitária o banheiro como panóptico de gênero e a validade jurídica dos argumentos usados para impedir pessoas trans de acessá-lo conforme autodeterminação
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lopes, Ariel Maria Nogueira Bona
Orientador
Moreira, Adilson José
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Esta monografia busca analisar a validade jurídica dos argumentos arguidos para impedir que
pessoas trans usem o banheiro público conforme autodeterminação, discussão em trâmite no
Supremo Tribunal Federal no RE n° 845.779. Para isso, examina-se, em um primeiro momento,
a comunidade trans, suas características, contribuições teóricas e reivindicações, bem como os
aspectos sociais e jurídicos da demanda pelo uso do banheiro. Em um segundo momento,
investiga-se as origens sócio-históricas da separação por sexo do banheiro público. Em um
terceiro momento, por meio das contribuições teóricas de Michel Foucault, Judith Butler e Paul
B. Preciado, será analisado o banheiro como um panóptico de gênero. Em sequência, por meio
da investigação de projetos de lei e jurisprudência na temática, serão levantados os argumentos
contrários ao uso do banheiro conforme autodeterminação. Por fim, será analisado a
constitucionalidade dos argumentos citados.
This monograph seeks to analyze the legal validity of the arguments raised to prevent trans people from using public bathrooms in accordance with their self-determination, a discussion currently underway at the Federal Supreme Court in RE No. 845.779. To this end, we first examine the trans community, its characteristics, theoretical contributions and demands, as well as the social and legal aspects of the demand for using the bathroom. In a second step, we investigate the socio-historical origins of the separation by sex of the public bathroom. In a third step, we will examine the bathroom as a gender panopticon, through the theoretical contribution of Michel Foucault, Judith Butler and Paul B. Preciado. Subsequently, through the investigation of proposed bills and jurisprudence on the subject, will be raised the arguments against the use of the bathroom according to self-determination. Finally, will be analyzed the constitutionality of the arguments cited.
This monograph seeks to analyze the legal validity of the arguments raised to prevent trans people from using public bathrooms in accordance with their self-determination, a discussion currently underway at the Federal Supreme Court in RE No. 845.779. To this end, we first examine the trans community, its characteristics, theoretical contributions and demands, as well as the social and legal aspects of the demand for using the bathroom. In a second step, we investigate the socio-historical origins of the separation by sex of the public bathroom. In a third step, we will examine the bathroom as a gender panopticon, through the theoretical contribution of Michel Foucault, Judith Butler and Paul B. Preciado. Subsequently, through the investigation of proposed bills and jurisprudence on the subject, will be raised the arguments against the use of the bathroom according to self-determination. Finally, will be analyzed the constitutionality of the arguments cited.
Descrição
Palavras-chave
pessoas trans , direito constitucional , direitos fundamentais , banheiro , trans people , constitutional law , fundamental rights , bathroom