Análise da tributação de grandes fortunas atentando-se ao princípio da regressividade e as desigualdades sociais

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dc.contributor.advisorGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.authorBernardes, Giovana Fonseca
dc.contributor.refereesChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2023-05-02T23:07:07Z
dc.date.available2023-05-02T23:07:07Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como principal objetivo analisar o sistema tributário brasileiro, de uma forma geral, dando enfoque ao seu caráter regressivo, para que pudesse ser averiguado se o Imposto sobre Grandes Fortunas poderia auxiliar para a promoção de uma tributação mais igualitária. Para isso, foi realizada uma exposição geral sobre o sistema tributário brasileiro e como seu caráter regressivo entra em conflito com diversos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, foram realizados esclarecimentos acerca de questões como a desigualdade social e a concentração de renda, e a influência do sistema tributário brasileiro sobre seu constante alargamento. O tributo sobre as grandes fortunas, principal foco do trabalho, foi analisado desde o seu surgimento até seu posicionamento nos dias atuais. O cenário internacional foi estudado, com enfoque nos países da França, Espanha, Reino Unido e Uruguai, assim como o cenário nacional, tratando-se sobre os Projetos de Lei apresentados pelo Poder Legislativo.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this work is to analyze the Brazilian tax system, in general, focusing on its regressive character, so that it could be verified whether the Tax on Great Fortunes could help to promote a more egalitarian taxation. For this, a general exposition was made about the Brazilian tax system and how its regressive character conflicts with several principles established in the Federal Constitution of 1988. In this sense, clarifications were made about issues such as social inequality and income concentration, and the influence of the Brazilian tax system on its constant expansion. The tribute to the great fortunes, the main focus of the work, was analyzed from its inception to its positioning today. The international scenario was studied, focusing on the countries of France, Spain, United Kingdom and Uruguay, as well as the national scenario, dealing with the Bills presented by the Legislative Power.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32570
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectimposto sobre grandes fortunaspt_BR
dc.subjectprincípio da regressividadept_BR
dc.subjectdesigualdade socialpt_BR
dc.subjecttax on great fortunespt_BR
dc.subjectprinciple of regressivitypt_BR
dc.subjectsocial inequalitypt_BR
dc.titleAnálise da tributação de grandes fortunas atentando-se ao princípio da regressividade e as desigualdades sociaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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